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Saiba quando o BPC-LOAs pode ser liberado com pagamento mensal pelo INSS

Carolina Costa
Por 2 min de leitura
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Fotografia de MixVale.com.br

Saiba quando o BPC-LOAs pode ser liberado com pagamento mensal pelo INSS A 5ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região concedeu o benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos que sofre de paralisia cerebral plástica e apresenta déficit cognitivo leve.

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INSS: nova aposentadoria por idade aos 55 a 65 anos em 2023

Apelo da mãe

Nos autos, a mãe da criança narra que o filho foi diagnosticado com encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral espástica desde o nascimento, e que consequentemente a enfermidade causa transtornos fóbicos-ansiosos e déficits cognitivos.

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Além dessas patologias citadas, ele também vivia em situação de vulnerabilidade uma vez que a família padecia de recursos financeiros para atender suas necessidades especiais.

Milagre da aposentadoria: ainda é possível no INSS

A genitora entrou com um recurso junto a Previdência, mas teve seu pedido negado. Posteriormente a 1ª Vara de Caxias do Sul também julgou a ação improcedente.

Cálculo da aposentadoria: saiba como fazer

Justiça julga benefício procedente

A mãe da criança recorreu então ao TRF4 e alegou que a todos os requisitos legais foram preenchidos para recebimento do benefício assistencial.

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O juiz relator Alexandre Gonçalves Lippel juntamente ao colegiado determinou que INSS realize o pagamento do benefício desde a data do primeiro requerimento administrativo.

O magistrado justificou sua decisão sob a alegação de que apesar da ausência de incapacidade plena, o laudo médico aponta que o quadro de déficit cognitivo indica restrição e limitações à parte autora. Além disso, as restrições podem restringir a participação plena e efetiva em meio a sociedade.

Dessa forma foi aceito o pedido de concessão do benefício.

Fonte: TRT4

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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