Governo Bolsonaro diz que Castillo violou democracia e Estado de Direito no Peru

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (7) que o presidente destituído do Peru, Pedro Castillo, adotou ações “incompatíveis com o arcabouço normativo constitucional” do país.

A tentativa do líder de dissolver o Parlamento e de decretar Estado de exceção também foi considerada pelo Itamaraty como uma “violação à vigência da democracia e do Estado de Direito”. Em nota, o ministério afirmou esperar que “a decisão constitucional do Congresso peruano represente a garantia do pleno funcionamento do Estado democrático no Peru”.

Castillo foi afastado da Presidência pelo Congresso na tarde desta quarta, horas depois de tentar dissolver o Parlamento e antecipar eleições, decretando ainda um estado de exceção. Na sequência, o Legislativo peruano ignorou a ordem e aprovou a moção de vacância do político. Sua vice, Dina Boluarte, foi então convocada para tomar posse como presidente.

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A moção, uma espécie de impeachment, foi aprovada com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções –eram necessários 87 votos para a aprovação. A Polícia Federal peruana informou que Castillo foi detido e o chamou de ex-presidente.

A dissolução do Congresso é um instrumento válido no sistema peruano, desde que o Parlamento tenha rejeitado pelo menos dois votos de confiança ao mandatário. Castillo tentara se antecipar à sessão marcada para esta quarta em que Parlamento analisaria seu terceiro processo de destituição, mas fracassou.

O Itamaraty disse acompanhar a situação no Peru com preocupação. “O governo brasileiro manifesta sua disposição de seguir mantendo as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano”, afirmou em seu comunicado.