Mercadante diz esperar que Câmara vote PEC da Transição o mais rápido possível

BRASÍLIA (Reuters) – O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição de governo, Aloizio Mercadante, manifestou nesta terça-feira a expectativa de que a Câmara dos Deputados vote a PEC da Transição o mais rapidamente possível.

Mercadante argumentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é “indispensável” para o país, e lembrou que ajudará inclusive o atual governo a fechar as contas neste ano.

Já aprovada com placar folgado no Senado, a PEC amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais e também abre uma margem para investimentos com base em parcela de excesso de arrecadação do governo já a partir deste ano.

Apesar da pressão e da urgência, a PEC tem enfrentado resistência da Câmara. A matéria consta na pauta do plenário, mas não tem data definida para votação.

A demora na definição de uma data para votação pode ser explicada pela retomada do julgamento sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), que trouxe ruídos às negociações para sua aprovação, de acordo com parlamentares.

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A inclusão na ordem do dia depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que está contrariado com a possibilidade de extinção das chamadas emendas do relator — nome formal do orçamento secreto–, pela Suprema Corte.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)