Aposentados e pensionistas do INSS podem receber valores atrasados?

Aposentados e pensionistas do INSS podem receber valores atrasados? Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,63 bilhão em valores atrasados em todo o país. Esses recursos vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios para aqueles que moveram ações contra o órgão. Essas indenizações referem-se a 82.480 processos judiciais, que contemplam 107.012 beneficiários.

As ações — para as quais não cabem mais recursos — foram julgadas em novembro passado. Os créditos aos segurados serão feitos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72.720) a receber.

Para segurados do Rio e do Espírito Santo

Para a área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — que atende os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 107,36 milhões para quitar 5.237 processos. Essas ações vão beneficiar 7.038 pessoas. O dinheiro deverá estar disponível para saque a partir do 5º dia útil de fevereiro.

Os créditos serão feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. Herdeiros de beneficiários das ações também têm o direito de receber os atrasados.

“Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, informou o Conselho de Justiça Federal. As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos Tribunais na internet.

Como consultar

• Para verificar se está no lote de atrasados, o aposentado ou o pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar a página do TRF-2 no link portaleproc.trf2.jus.br.
• No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao público”.
• Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
• Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.

RPVs em cada região da Justiça Federal

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Terá R$ 670, 4 milhões para quitar 34.327 processos, com 40.303 beneficiários

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Vai receber R$ 107,3 milhões que serão destinados a 5.237 processos, com 7.038 beneficiários

TRF da 3ª Região (SP e MS)

R$ 236, 8 milhões serão destinados a 8.301 processos, com 10.146 beneficiários

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

No Sul, serão pagos R$ 363 milhões a 25.840 beneficiários de 19.910 processos

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Receberá R$ 258, 3 milhões para pagar 14.705 processos, com 23.685 beneficiários