PIS-PASEP: quem pode receber os valores nos benefícios
PIS-PASEP: quem pode receber os valores nos benefícios Um artigo na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que será analisada no plenário do Senado, autoriza o novo governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.
De acordo com a Caixa Econômica, R$ 24 bilhões em cotas do PIS/Pasep estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro poderia ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com isso, o impacto fiscal da PEC saltaria de R$ 168 bilhões para R$ 192 bilhões. Já o dinheiro disponível para investimentos em 2023 fora do teto de gastos poderia chegar a até R$ 57 bilhões (saiba mais ao fim da matéria).
O texto diz que as contas do PIS/Pasep seriam encerradas após sessenta dias da publicação de um aviso no “Diário Oficial da União”. Período no qual os beneficiários das cotas poderiam reivindicar os valores.
Depois disso, os montantes seriam considerados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional.
Mesmo assim, os cotistas ainda poderiam pedir ressarcimento ao governo federal em um prazo de até cinco anos após o encerramento da conta.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS é uma contribuição mensal paga pelas empresas do setor privado para um fundo destinado aos funcionários. O Pasep segue a mesma lógica, mas é destinado aos funcionários públicos.
Em 2019, o governo federal autorizou o saque integral de cotas do PIS e do Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 na iniciativa privada e no setor público.
Antes disso, os valores só podiam ser liberados em casos específicos, como aposentadorias e doenças graves.
Entenda a brecha que possibilita mais gastos
A última versão da PEC, que tem a relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), autoriza a União a fazer uso dos recursos do PIS/Pasep que não tenham sido reclamados por prazo superior a vinte anos — um montante que, pelo texto, seria transformado em investimentos públicos fora do teto de gastos.
Ou seja, além dos R$ 23 bilhões que o governo poderia investir fora das limitações da âncora fiscal, em cenários de excesso de arrecadação, ainda haveria mais R$ 24 bilhões à disposição em 2023.
Porém, segundo técnicos do Congresso, o governo teria a opção de usar os recursos abandonados do PIS/Pasep para compensar também os R$ 23 bilhões que o governo poderá investir fora das limitações da âncora fiscal.
Qual será a opção do governo, contudo, não está clara, já que o dispositivo que traz a possibilidade de uso do dinheiro do PIS/Pasep foi incluído sem alarde pelo relator da proposta na CCJ, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
O g1 entrou com contato com o senador, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
PIS 2023
Os valores do PIS, que são estipulados de acordo com a previsão de atualização do salário mínimo para o ano de pagamento, devem estar entre R$ 108 (parcela mínima) e R$ 1.302 (parcela máxima).
Vale enfatizar que a tabela de pagamento do PIS é de acordo com um cálculo proporcional aos meses de ofício do trabalhador no ano-base: quanto mais meses trabalhados, maior será a parcela recebida.
QUEM TEM DIREITO AO PIS 2023?
O trabalhadores do setor privado que têm direito ao abono salarial do PIS 2023 (ano-base 2021) devem ter:
- Exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
- Recebido até dois salários mínimos em 2021;
- Realizado cadastro no PIS PASEP há, no mínimo, cinco anos, com atualização recente de dados.
CALENDÁRIO PIS 2023
Devido às alterações nas normas de pagamento do programa, o PIS 2023 vai ser pago no 1° semestre de 2023.
As datas do calendário do PIS 2023 já foram divulgadas, veja a seguir os valores e as datas:
| MÊS DE NASCIMENTO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| FEVEREIRO | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| MARÇO | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| ABRIL | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| MAIO | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| JUNHO | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| JULHO | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| AGOSTO | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| SETEMBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| OUTUBRO | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| NOVEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
| DEZEMBRO | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
PASEP 2023
Veja as datas de pagamento do abono Pasep 2023:
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 15 DE FEVEREIRO | 28 DE DEZEMBRO |
| 1 | 15 DE MARÇO | 28 DE DEZEMBRO |
| 2 | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| 3 | 17 DE ABRIL | 28 DE DEZEMBRO |
| 4 | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| 5 | 15 DE MAIO | 28 DE DEZEMBRO |
| 6 | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 7 | 15 DE JUNHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 8 | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
| 9 | 17 DE JULHO | 28 DE DEZEMBRO |
