Quem pode ter isenção do IPVA?

Quem pode ter isenção do IPVA? O calendário começa no dia 11 de janeiro, para pagamento à vista e com desconto de 3%.

A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 atinge 35% da frota do estado de São Paulo. O calendário de pagamento deste ano começa no dia 11 de janeiro, para pagamento à vista e com desconto de 3%. O imposto também poderá ser parcelado em até cinco vezes.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o número total de veículos no estado é de 27 milhões. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.

Além disso, outros 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como os de taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).

Quem tem isenção

• Veículos com mais de 20 anos de fabricação
• Táxis e mototáxis
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático
• Pessoas com deficiência
• Ônibus ou micro-ônibus de transporte urbano ou metropolitano
• Ônibus ou micro-ônibus de fretamento contínuo
• Transporte escolar

Quem tem imunidade

• Órgãos públicos, autarquias e fundações mantidas pelo poder público
• Partidos políticos e suas fundações
• Entidades sindicais dos trabalhadores
• Instituições de ensino e assistência social sem fins lucrativos
• Templos de qualquer culto

Dispensa de pagamento

Procedimento destinado a atender a pedidos de dispensa de pagamento do IPVA quando ocorrer privação dos direitos de propriedade do veículo:

• Furto ou roubo
• Baixa permanente
• Leilão como sucata
• Desaparecimento ou perecimento do veículo
• Questionamento de propriedade (nunca foi proprietário)
• Perdimento
• Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou apreensão administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial

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Para saber como funciona o pedido de isenção, basta acessar a página da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) na internet e clicar no Guia do Usuário, no campo IPVA, que tem o passo a passo em cada categoria.

Em 2022, o valor venal dos veículos seminovos ou usados teve variação média de 10,77%, segundo a pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), encomendada pela secretaria. A Sefaz-SP calcula que a arrecadação com o imposto atinja R$ 23,4 bilhões em 2023.

Consulta

Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo já podem conferir o valor do IPVA pela rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, por internet banking e por aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos; basta informar o número do Renavam do veículo.

Já o valor venal pode ser consultado pelo site da Secretaria da Fazenda, com o número da placa do veículo. O valor do imposto no estado varia de R$ 19,24 a R$ 577,9 mil.

Em 2022, o valor venal dos veículos seminovos ou usados teve variação média de 10,77%, segundo a pesquisa anual feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), encomendada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento.

Para verificar o valor venal do automóvel em 2023, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no Sivei (Sistema de Veículos) do portal. O proprietário precisa apenas informar a placa do veículo.

Confira o calendário do IPVA 2023

Como será o pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento, com vencimento de acordo com o fim da placa:

À vista

• Cota única em janeiro, com desconto de 3%;

• Cota única em fevereiro, sem desconto.

Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52

• Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);

• Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,50);

• Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60). Fonte: R7