Cinco mulheres que dizem que tiveram abortos negados processam Estado do Texas
Por Jonathan Stempel e Brendan Pierson
(Reuters) – Cinco mulheres que disseram que tiveram seus abortos negados apesar do grave risco para suas vidas processaram o Estado norte-americano do Texas nesta segunda-feira, no primeiro caso aparente de mulheres grávidas movendo ações contra as restrições impostas depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a decisão chamada de Roe vs. Wade em junho do ano passado.
A ação pede a um tribunal estadual de Austin, capital do Estado, uma decisão esclarecendo que um médico não pode ser processado por realizar um aborto se, no julgamento de boa-fé do médico, o aborto for necessário para tratar uma emergência que ameace a vida de uma paciente grávida ou sua saúde.
O Texas, como a maioria dos 13 Estados com proibição do aborto, permite exceções quando um médico descobre que há uma emergência médica. Mas o processo, apoiado pelo grupo Centro pelos Direitos Reprodutivos, diz que a lei não é clara, levando os médicos a se recusarem a realizar abortos mesmo quando a exceção deveria ser aplicada, por medo de perder suas licenças e podendo enfrentar até 99 anos de prisão.
O Texas proibiu o aborto logo depois que a Suprema Corte dos EUA anulou a decisão histórica Roe v. Wade, de 1973, que garantia o direito ao aborto em todo o país.
Um porta-voz do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um republicano, disse em um email que Paxton “continuará a defender e fazer cumprir as leis devidamente promulgadas pelo Legislativo do Texas”.
O porta-voz apontou para a orientação de Paxton em julho passado de que a lei do Texas “protege as mulheres que enfrentam condições físicas com risco de vida resultantes de complicações na gravidez”.
Quatro das mulheres no processo de segunda-feira tiveram que viajar para fora do Estado para realizar abortos, a fim de evitar complicações médicas graves. Uma quinta foi hospitalizada no Texas com uma ruptura prematura de membranas, o que significou que seu feto não poderia ser salvo, mas não fez um aborto até que desenvolveu uma infecção grave que a obrigou a ser internada em uma unidade de terapia intensiva, de acordo com a ação.
(Reportagem de Jonathan Stempel e Brendan Pierson em Nova York)
