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Entenda as isenções em pensão alimentícia no Imposto de Renda

Carolina Costa
Por 2 min de leitura
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Entenda as isenções em pensão alimentícia no Imposto de Renda   A pensão por morte é considerada rendimento tributável e deve ser declarada na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica no programa do Imposto de Renda 2023. 

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A pensão que passou a ser considerada como rendimento isento é a pensão alimentícia, recebida pelo alimentando.

A pensão alimentícia recebida deve ser declarada na ficha Rendimentos Isentos, linha 28.

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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n° 5.422.

Dessa maneira, quem incluiu esses valores como rendimento tributável nas declarações dos últimos cinco anos (de 2018 a 2022) pode retificar a declaração e fazer o acerto.

Pensão por morte tem isenção extra para maiores de 65 anos

Pessoas com mais de 65 anos têm uma isenção extra nos rendimentos de aposentadoria e pensão.

A partir do mês em que completam 65 anos, aposentados e pensionistas ganham o direito de ter uma isenção extra nesses rendimentos no total de R$ 24.751,74 (o equivalente a 12 meses de R$ 1.903,98 mais o 13º salário). Fonte R7

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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