Salário-maternidade após as alterações pelo INSS para novas concessões
Salário-maternidade após as alterações pelo INSS para novas concessões Você sabe quais os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade? Esse benefício é fundamental para garantir o bem-estar da família com a chegada de um novo bebê ou a recuperação de quem passou por um aborto e retirada do filho natimorto.
Mas a verdade é que conseguir esse benefício nem sempre é fácil…
Apresentar todos os documentos exigidos pelo INSS pode ser uma verdadeira pedra no sapato dos trabalhadores que querem receber o benefício.
Pensando nisso, eu decidi reunir nesse post:
1. O que é salário-maternidade?
2. Quem tem direito ao salário-maternidade?
3. Como solicitar o salário-maternidade?
4. Quais são os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade?
5. O que acontece se não apresentar os documentos corretos ao INSS?
6. Entreguei os documentos corretos e meu salário-maternidade foi negado, o que fazer?
Bacana, não é?
A partir dessa leitura, você vai saber tudo o que precisa para se organizar e ir atrás do seu direito com tranquilidade.
Vamos lá?!
1. O que é salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que se afastam de suas atividades na empresa por motivo de:
- Nascimento de filho
- Aborto não criminoso, ou seja, espontâneo ou nas situações previstas em lei (estupro ou risco de vida para a mãe)
- Filho natimorto (bebê que faleceu na hora do parto ou no útero da mãe)
- Adoção
- Guarda judicial para fins de adoção
Nesses casos, é necessário parar de trabalhar para se dedicar aos cuidados com o filho ou para se recuperar física e psicologicamente de um parto, adoção ou aborto.
Diante disso, o benefício visa amparar a família, impedindo que haja perdas na renda mensal.
Ótimo, né?
E atenção: não podemos confundir o salário-maternidade com a licença-maternidade.
Esses dois benefícios podem até caminhar juntos, mas eles não são a mesma coisa!
Mas qual é a diferença entre eles, Patrícia?
Bom, a licença-maternidade é o período de tempo em que a pessoa se ausenta do trabalho por alguma das razões que mencionei acima. Quer dizer, é o direito ao afastamento em si.
Já o salário-maternidade é um auxílio financeiro mensal, ou seja, é um valor recebido durante esse tempo em que você fica de licença.
Deu para entender direitinho?
Continue comigo para descobrir quem pode receber o salário-maternidade.
2. Quem tem direito ao salário-maternidade?
Todos os tipos de segurados do INSS têm direito ao salário-maternidade:
- Trabalhador empregado (com carteira de trabalho assinada) e trabalhador avulso
- Empregado doméstico
- Contribuinte individual (incluindo MEI)
- Contribuinte facultativo
- Segurado especial
- Desempregado com qualidade de segurado (aquele que ainda está em período de graça ou quando recebe algum benefício previdenciário, como o seguro-desemprego)
Viu só?
É segurado do INSS? Pode receber o salário-maternidade!
Mas atenção: os contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais que quiserem solicitar o benefício, devem cumprir uma carência mínima de 10 contribuições para o INSS. Ok?
Além disso, também vale destacar que, diferente do que muitas pessoas pensam, esse benefício não é só para mulheres.
É isso mesmo que você leu.
Se cumprirem os requisitos, homens também podem solicitar o salário-maternidade.
Isso é comum, por exemplo, em caso de:
- Adoção ou guarda para fins de adoção
- Óbito da mãe durante o parto
- Ou quando a mãe abandona o filho
Ficou claro quem tem direito ao salário-maternidade? Espero que sim!
Que tal agora ver o passo a passo para solicitar o benefício
3. Como solicitar o salário-maternidade?
Para os segurados empregados, ou seja, que trabalham com carteira assinada, o salário-maternidade deve ser solicitado diretamente ao empregador.
Neste caso, o pagamento do benefício é feito pela própria empresa, que depois é reembolsada pelo INSS.
Já para os demais casos, é preciso solicitar diretamente no INSS.
E a boa notícia é que você pode fazer tudo pela internet, através do site ou aplicativo Meu INSS.
Confira o passo a passo a seguir:
- Acesse o site do Meu INSS
- Clique em “Entrar com gov.br” e faça login com seu CPF e senha. Caso seja seu primeiro acesso, você deve criar a sua conta.
- Depois de acessar sua conta, clique no botão “Novo Pedido”
- Digite “salário-maternidade” na barra de pesquisa
- Na lista que aparecer, clique no nome do benefício que você procura
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
E pronto!
Você vai ver que é muito simples e rápido.
Mas já adianto que o INSS vai exigir uma série de documentos que comprovam seu direito ao benefício.
Então, você não pode esquecer de tirar foto ou digitalizar toda a documentação antes de solicitar o benefício online.
Mas, Patrícia, que documentos são esses?
Eu te conto já!
4. Quais são os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade?
Para solicitar o salário-maternidade, você precisa apresentar alguns documentos comuns para todos os casos, bem como documentos específicos, que mudam de acordo com a razão pela qual buscou o benefício.
Os documentos comuns para todos incluem:
- Documento de Identidade oficial com foto e número de CPF (RG, Carteira de Habilitação)
- Documentos que comprovem sua qualidade de segurado (Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Tempo de Contribuição, carnês, documentação rural etc.)
Já em relação aos documentos específicos solicitados, é importante ter em mãos:
- Certidão de nascimento da criança (se tiver)
- Para quem se afastar 28 dias antes do parto: o atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico particular, indicando o mês de gestação
- Em caso de aborto não-criminoso: o atestado médico comprovando a situação
- Se o caso for de guarda: o Termo de Guarda apontando que ela é para adoção
- Em caso de adoção: a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial
Anotou aí?
Além disso, se o benefício for solicitado por procurador ou representante legal do segurado, é preciso levar:
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda)
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante
Tudo certo?
Tenha em mente que reunir os documentos é de extrema importância e exige muita atenção.
Veja a seguir o que acontece se você não entregar os documentos corretos.
5. O que acontece se não apresentar os documentos corretos ao INSS?
Entregar documentos errados ou não entregar algum documento pode trazer pelo menos 2 resultados indesejados:
- Seu pedido de salário-maternidade pode ser encerrado
- Seu pedido de salário-maternidade pode ser negado
Calma, vou explicar em detalhes cada uma dessas consequências.
A. Pedido de salário-maternidade encerrado
Se o INSS identificar que há algum documento faltando, ele vai abrir um pedido de Cumprimento de Exigência. Isto é, vai pedir para você enviar a documentação necessária.
Esse pedido pode ocorrer por carta ou através do portal Meu INSS e, em geral, é simples de atender.
Você pode, inclusive, enviar o documento que faltava pela Internet, também através do Meu INSS.
Mas atenção: existe um prazo de até 30 dias para o cumprimento da exigência!
Diante disso, existem duas hipóteses:
- Se você cumprir a exigência dentro do prazo
- Se você não atender à exigência dentro do prazo
Para esclarecer:
Se você cumprir a exigência dentro do prazo, o benefício vai ser analisado e pode ser concedido.
No entanto, o INSS passa a considerar como data de entrada no pedido o dia que você entregou o documento, e não mais quando você, de fato, solicitou o salário-maternidade.
Na prática, isso significa que seus valores em atraso vão ser prejudicados.
Valor em atraso?! Que novidade é essa, Patrícia?
Os valores atrasados nada mais são do que os salários devidos pelo INSS entre a data que você fez o pedido e o primeiro pagamento do benefício. É o valor que corresponde ao tempo que o INSS levou para analisar seu pedido.
Sendo assim, se a data do pedido passar a ser contada mais tarde, os seus valores em atraso também começam a ser contados depois.
Em outras palavras, você vai perder dinheiro!
Mas o pior é quando a exigência não é cumprida, ou seja, quando você não entrega o documento no prazo.
Neste caso, o INSS vai encerrar seu pedido de benefício sem nem analisar se você tem direito.
E se isso acontecer, você pode abrir um novo pedido, mas vai perder todos os atrasados gerados com a espera do pedido anterior.
Ou seja, o prejuízo pode ser ainda maior…
Próxima consequência.
B. Seu pedido de salário-maternidade pode ser negado
Se você não entregar os documentos da forma correta, uma outra possibilidade é o INSS entender que você não cumpre os requisitos para receber o benefício. Desse modo, o seu pedido vai ser indeferido.
Isso é comum, por exemplo, nos casos de contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais, que precisam cumprir tempo mínimo de carência.
Caso falte algum documento que comprove as contribuições, o INSS pode entender que você não cumpriu os 10 meses e, portanto, não tem direito ao benefício.
Nessas situações em que o pedido é negado, o recomendado é entrar com um recurso administrativo.
Aqui, você solicita que o INSS realize uma nova avaliação do seu requerimento inicial.de benefício. Desta vez, você pode apresentar a documentação que faltava.
Mas já aviso que, neste caso, o INSS vai considerar o dia que você apresentou o documento como data de entrada no auxílio-maternidade.
E muito cuidado, pois existe um prazo de 30 dias para entrar com recurso.
Não vai deixar esse tempo passar, hein!
Bom, até agora te mostrei o que acontece quando você não entrega os documentos corretos para o INSS.
Mas o que acontece quando o segurado faz tudo certinho e mesmo assim o benefício é negado?
Veja a seguir.
6. Entreguei os documentos corretos e meu salário-maternidade foi negado, o que fazer?
Pode acontecer do trabalhador cumprir os requisitos e entregar os documentos corretos, mas para sua surpresa, o INSS negar o benefício mesmo assim.
Em muitos desses casos, o que aconteceu foi que o próprio INSS errou ao analisar o pedido.
Nesta situação, você pode seguir por dois caminhos:
- Entrar com um recurso administrativo
- Entrar na Justiça contra o INSS
Me acompanhe para entender essas duas possibilidades.
Entrar com um recurso administrativo
Como você já viu, ao entrar com um recurso, você pede para o INSS fazer uma nova avaliação do seu pedido inicial de benefício.
Neste caso, você deve demonstrar ao INSS que a decisão de negar seu pedido é errada e que você tem direito ao salário-maternidade.
Para isso, é essencial apresentar argumentos sólidos, baseados na lei, para apontar quais foram os erros na análise do INSS.
Ficou claro?
O lado negativo desta opção é que o recurso é julgado pelo INSS, que além de demorar para decidir, já negou seu salário-maternidade uma vez.
Quer dizer, pode ser que você espere meses para no fim o benefício ser negado mais uma vez…
Mas não se preocupe!
Caso isso aconteça, você tem mais uma alternativa para tentar reverter a situação: recorrer à Justiça.
Veja só.
Entrar na Justiça contra o INSS
Neste caso, um juiz vai analisar seu caso e decidir se você tem direito ao benefício.
E um juiz pode levar em conta diferentes fatores ao analisar a sua situação, com maior liberdade para interpretar a lei.
Sendo assim, você tem muito mais abertura para comprovar o seu direito, o que pode aumentar suas chances de conseguir o benefício.
Além disso, se o juiz reconhecer o seu direito, você pode receber os valores retroativos a partir da data em que solicitou o benefício ao INSS.
Logo, mesmo que o juiz demore para dar a decisão, você pode receber todos os atrasados e não vai sair no prejuízo.
Conclusão
A etapa da documentação é decisiva para o segurado que solicitou o salário-maternidade junto ao INSS.
Não entregar os documentos corretos pode fazer com que seu pedido seja indeferido e você pode até acabar perdendo dinheiro.
Ninguém quer isso, não é mesmo?
Ainda bem que agora você está bem mais preparado para ir em busca do seu salário-maternidade.
Afinal, aqui você viu:
- Como solicitar o salário-maternidade
- Quais são os documentos necessários para solicitar o salário-maternidade
- O que acontece se não apresentar os documentos certos ao INSS
- E muito mais!
Mas caso você tenha alguma insegurança em relação aos documentos, não deixe de buscar o auxílio de um advogado especialista. Contar com o auxílio de um excelente profissional pode te poupar muita dor de cabeça, acredite!
Além disso, a ajuda do advogado também é essencial no caso de quem solicitou o benefício e está enfrentando dificuldades.
Isso porque o profissional vai conseguir analisar seu caso com cuidado, avaliar os possíveis erros do INSS e apontar a melhor estratégia para você ter acesso ao benefício.
Espero que esse post tenha te ajudado e respondido suas dúvidas.
Até a próxima.
Patrícia Würfel
Advogada e mãe. Especialista em Direito Previdenciário. Apaixonada por fazer a diferença na vida das pessoas. Atua no sentido de verificar e orientar os segurados do INSS sobre o melhor momento para suas aposentadorias.
