Revisão do FGTS vira direito de quem e como pedir Os trabalhadores com contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) conseguem acesso ao saldo por meio do extrato do Fundo de Garantia. Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga ação que trata sobre a correção do dinheiro.
O extrato é o principal documento para quem quer entrar com processo questionando correção dos valores. Segundo a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, o acesso ao documento é gratuito no aplicativo FGTS, em Meu FGTS. Também é possível conseguir o extrato nas agências da Caixa, caixas eletrônicos e no internet banking para quem é cliente.
No aplicativo, o profissional consegue ter acesso a todas as contas abertas em cada emprego que trabalhou. Lá, é possível salvar o documento em PDF. O extrato apresenta o saldo, os valores depositados e os saques realizados de todas as contas de FGTS.
COMO CONSULTAR O VALOR NO APLICATIVO FGTS
– Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar uma senha de acesso)
– Clique em “Entrar no aplicativo”
– Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
– Informe seu CPF e clique em “Próximo”
– Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
– Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas em que trabalhou
– O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa na qual trabalhou aparece no topo da tela; clique sobre ela para ver as movimentações
– Para guardar os dados, clique em “Gerar extrato PDF” e salve em seu celular
– Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em “Ver todas suas contas”
– Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total
SE NÃO TIVER SENHA
1 – Na loja de aplicativos do seu celular, busque por FGTS; clique em instalar e abra o aplicativo
2 – Selecione a opção “Cadastre-se”
3 – Preencha todos os dados solicitados como CPF, nome completo, data de nascimento e email e cadastre uma senha de acesso
4 – A senha deve ser numérica, com seis dígitos
5 – Depois de incluir seus dados, clique no botão “Não sou um robô”
6 – Você vai receber um email de confirmação; acesse-o e clique no link que foi enviado para se cadastrar
7 – Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada
8 – Aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional, responda-as
9 – Vá até a opção “Meu FGTS”
COMO ACOMPANHAR O SALDO DO FGTS
O trabalhador pode acompanhar a movimentação do seu FGTS por meio de SMS enviado pela Caixa. O cadastro é gratuito e deve ser feito no aplicativo FGTS.
Serão enviadas informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia. Também será enviado aviso quando houver valores liberados para saque.
ENTENDA A REVISÃO DO FGTS
A revisão é uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que quer modificar a atual correção do fundo. Hoje, o saldo das contas tem a mesma correção da poupança, de 3% mais TR (Taxa Referencial).
O argumento é que, desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas. A revisão corrigiria essas perdas.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 solicita que os valores do Fundo de Garantia sejam corridos por um índice de inflação. Entre eles estão o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado nas negociações de reajuste salarial, e o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), que foi base para o pagamento dos precatórios do governo até o final de 2021.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?
Todo trabalhador com dinheiro no FGTS a partir de 1999 pode ter direito à revisão do fundo. No entanto, a revisão é mais vantajosa para os mais velhos, que têm valores há mais tempo. É preciso fazer os cálculos para saber se vai compensar. Esses cálculos são feitos apenas por especialistas, mas há calculadoras na internet que possam ajudar, como a do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
COMO ENTRAR COM A AÇÃO?
A ação pode ser individual ou coletiva. É indicado ter advogado para ingressar na Justiça, mas, para ações de até 60 salários mínimos (R$ 78.120 hoje), o trabalhador pode entrar sozinho, sem advogado, no Juizado Especial Federal.
No entanto, é preciso apresentar cálculos e, se a Caixa recorrer, nomear um advogado em até dez dias.
O QUE É O FGTS
O FGTS é um fundo criado em 1966 após o fim da estabilidade profissional como uma forma de proteger os trabalhador. Todo mês, o empregador deposita 8% do valor do salário em uma conta aberta em nome do funcionário. Para cada emprego, há uma conta diferente.
