Advogado pode auxiliar nas contribuições em Atraso do INSS Contribuições em atraso são uma dor de cabeça para grande parte dos segurados do INSS.
Muitos beneficiários do Instituto não sabem se realmente podem recolher em atraso, com qual valor e como esse procedimento é feito.
Para auxiliar neste processo, o advogado pode ser uma importantíssima carta na manga.
Assim, você consegue garantir que suas contribuições contem para uma futura aposentadoria, e que você não vai perder tempo e nem dinheiro fazendo recolhimentos da maneira errada.
Ficou curioso para saber como um profissional pode ajudá-lo nas contribuições em atraso?
1. Como funciona o pagamento de INSS em atraso?
Caso você não saiba, não são todos os segurados do INSS que têm a possibilidade de recolher em atraso.
E a razão é evidente por alguns motivos.
Somente os segurados que “esquecem” de recolher conseguem contribuir em atraso.
Agora, se você trabalha em uma empresa com anotação na Carteira de Trabalho, como o repasse da contribuição, para o INSS, é responsabilidade do seu patrão, não tem como você “esquecer” o recolhimento.
Neste caso, se o empregador esquece de repassar suas contribuições para o Instituto, você não será prejudicado no futuro.
Enfim, falei tudo isso para você entender quais segurados podem contribuir em atraso:
- Contribuintes individuais que não prestam serviços para Pessoas Jurídicas e Microempreendedores Individuais (MEIs),
- Segurados facultativos.
Como autônomos (contribuintes individuais que não prestam serviços para Pessoas Jurídicas) e MEIs trabalham por conta própria, eles têm o dever de fazer os seus recolhimentos para a Previdência Social.
Além disso, os segurados facultativos são aqueles que, por livre e espontânea vontade, têm interesse em contribuir para a Previdência.
Afinal, o objetivo dos facultativos é serem cobertos pelos benefícios previdenciários.
Inclusive, é importante dizer que os facultativos, diferentemente dos autônomos e MEIs, não exercem nenhum tipo de atividade econômica.
Do contrário, eles seriam segurados obrigatórios.
Portanto, geralmente são facultativos:
- os desempregados;
- os bolsistas;
- os estudantes;
- os donos de casa.
Então, fique atento!
Somente os segurados mencionados neste tópico podem recolher em atraso.
2. Quem é o advogado que cuida de contribuições em atraso?
É o advogado previdenciário
As contribuições previdenciárias em atraso estão relacionados à Previdência Social. Quem cuida e soluciona esse tipo de problema são os advogados previdenciários.
No ramo do Direito, existem advogados/escritórios especializados em áreas específicas.
É igual na área da medicina.
Provavelmente, você conhece algum médico que é especialista em uma área específica.
Por exemplo, o médico que cuida da saúde das crianças é o pediatra. O profissional se especializou neste ramo, e, certamente, fez residência, mestrado, doutorado, etc.
No Direito, é a mesma coisa. O advogado pode escolher se especializar em uma ou mais áreas.
Portanto, se você estiver com problemas nos seus recolhimentos em atraso, procure um advogado previdenciário.
Com um especialista, você vai conseguir a melhor solução para o seu caso, pois estará lidando com um profissional, que sabe e tem experiência no assunto.
No último tópico, vou explicar como você pode escolher o melhor advogado previdenciário.
Continue comigo.
3. Por que contar com a ajuda de um advogado?
A primeira coisa que vem à mente de toda pessoa é tentar resolver um problema sozinho.
Evidentemente, existem coisas na vida que é possível você mesmo consertar.
Imagina que uma lâmpada da sua casa tenha queimado. Diante de uma situação como essa, você pode ir ao mercado, comprar uma lâmpada nova e trocá-la facilmente.
Agora, imagine que você está com problemas hidráulicos e elétricos no seu banheiro.
Dependendo da sua instrução e experiência nestas áreas, você pode resolver tudo sozinho.
Porém, para algumas pessoas, tentar resolver problemas tão específicos sozinhas, pode agravar ainda mais a situação, assim como criar novos problemas.
Tenho certeza que você não quer isso, concorda?
No geral, com os recolhimentos em atraso e os demais problemas previdenciários, é a mesma coisa.
Existem procedimentos super fáceis, que podem ser feitos pelo próprio segurado. Tal como o cumprimento da exigência de anexar um documento solicitado pelo servidor do INSS.
Contudo, quando tratamos de contribuições em atraso, o buraco é mais embaixo.
Estamos falando de recolhimentos que não foram realizados por você em períodos passados.
Além disso, a alíquota (porcentagem) de contribuição pode ser diferenciada, dependendo do tipo de segurado que você é.
Também, o valor do recolhimento em atraso pode interferir diretamente na sua futura aposentadoria.
Vale lembrar que as contribuições em atraso podem ser feitas com o código errado, e gerar um problema.
Obviamente que você pode ter o dinheiro da contribuição “errada”, de volta, mas é um processo trabalhoso.
Por todos esses motivos, o advogado previdenciário é essencial para ajudar você nas suas contribuições em atraso.
4. Como o advogado previdenciário pode ajudar você?
Como você viu no tópico passado, ter o auxílio de um advogado previdenciário é essencial para as suas contribuições em atraso.
Neste tópico, vou explicar como este profissional pode ajudá-lo nessa empreitada.
Vamos lá?
Confere seu direito ao recolhimento em atraso
Logicamente, existem regras que regulam o recolhimento em atraso.
Por exemplo, os autônomos podem contribuir em atraso, sem precisar comprovar a atividade. Isso se esse atraso for menor do que 5 anos.
Outro exemplo é o dos segurados facultativos, que podem pagar os recolhimentos em atraso, de até 6 meses.
Enfim, o advogado previdenciário vai verificar a sua situação para fazer um apanhado geral dos seus recolhimentos.
Desta forma, ele vai conseguir analisar quais são os períodos sem contribuição, se é necessário comprovar a atividade ou se não existe a chance do recolhimento em atraso.
De nada adianta ter o dinheiro para fazer a contribuição esquecida, mas não ter o direito, não é mesmo?
Portanto, quem vai dar todas as respostas para você, é o profissional especialista em Direito Previdenciário.
Ajuda você a ter a documentação completa
Para o recolhimento em atraso, ter a documentação completa é extremamente essencial.
Principalmente, para o atraso dos contribuintes individuais superior a 5 anos ou quando houver a mudança de atividade do segurado.
Isso porque, nessas situações, vai ser necessário comprovar a atividade referente ao período em que se pretende recolher em atraso.
Na maioria dos casos, você consegue comprovar a sua atividade por meio da seguinte documentação:
- Comprovante de pagamento do serviço prestado.
- Imposto de Renda.
- Inscrição de profissão na prefeitura.
- Certidão de nascimento dos filhos.
- Contratos de empréstimos.
- Fotos no trabalho.
- Registro no conselho profissional do trabalho.
- Registro no sindicato da categoria.
- Atestado de ocorrência de acidente de trânsito.
- Participação em processo judicial.
- Correspondência pessoal, desde que com data e carimbo dos Correios.
- Apólices de seguro.
- Prontuários médicos.
Atenção: seu advogado previdenciário vai ser o responsável por deixar tudo organizado.
Desta forma, quando você for realizar a solicitação de contribuição em atraso no INSS, tudo já estará organizado.
Consequentemente, esse preparo vai aumentar as chances de que as suas guias de recolhimento sejam geradas.
Auxilia durante a solicitação da contribuição em atraso
Ter o auxílio de um advogado previdenciário com experiência enquanto você realiza a solicitação do seu recolhimento em atraso, é bem importante.
Obviamente, existem casos simples de esquecimento, de pouquíssimas contribuições passadas.
Porém, a maioria dos segurados enfrentam problemas quando vão solicitar suas aposentadorias.
Neste momento, eles se deparam com indicadores (pendências) nos seus Extratos Previdenciários CNIS, com tempos de contribuições faltantes.
Daí, os beneficiários do INSS correm para verificar a possibilidade de recolhimento em atraso.
Portanto, ter o auxílio do advogado previdenciário é de extrema importância.
Especialmente, se você precisar comprovar uma atividade.
Às vezes, até um processo judicial vai precisar ser feito pelo seu advogado, para você conseguir recolher em atraso.
Como sempre digo, cada caso é um caso.
Quem vai analisar tudo isso é o profissional especializado em Direito Previdenciário.
5. Como escolher o melhor advogado previdenciário?
O primeiro passo para escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso é verificar se, de fato, ele ou o escritório é realmente especialista em Direito Previdenciário.
Para isso, você pode consultar, nos Tribunais Regionais Federais, o número da OAB do advogado escolhido.
Geralmente, aparecem os assuntos dos processos em que o profissional atua.
Se aparecerem temas relacionados à Previdência Social, você já tem uma noção de que ele atua com Direito Previdenciário.
Do contrário, é um sinal vermelho.
Outra dica, é pesquisar se o advogado ou o escritório entendem de Direito Previdenciário.
Um sinal verde para isso é verificar se eles postam, em suas redes sociais, conteúdos que realmente ajudam a população.
Assim, se o advogado possuir um canal no Youtube, Blog ou redes socais em que fala sobre Direito Previdenciário, é mais um sinal verde.
Uma última dica é perguntar para outros advogados sobre a reputação daquele profissional ou daquele escritório que você deseja contratar.
Quem já está na área faz tempo, conhece muitos advogados e sobre a “fama” de determinados profissionais e escritórios de advocacia.
Caso queira ler mais sobre o melhor advogado previdenciário para o seu caso, nosso Blog do Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o tema.
Conclusão
Com este conteúdo, você descobriu como funciona o pagamento do INSS em atraso e quem são os segurados que têm essa opção.
Adiante, expliquei que o advogado previdenciário é o responsável por cuidar das contribuições em atraso e como ele pode ajudá-lo com suas contribuições.
Por fim, ensinei a identificar o melhor profissional previdenciário para o seu caso.
Espero que eu tenha ajudado você com todas essas informações.
Lembre-se de compartilhá-las com quem tem dúvidas sobre contribuições em atraso.
Agora, vou ficando por aqui.
Um abraço! Até a próxima.
OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.
