Toffoli libera para julgamento ação que questiona Marco Civil da Internet
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da corte uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, dias após a Câmara dos Deputados — em meio à pressão das big techs e parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — terem adiado a votação do projeto de lei das fake news.
A retomada da análise do caso, contudo, depende da presidente do STF, Rosa Weber, colocar o processo em pauta. Por ora, segundo uma fonte, não há previsão que isso possa ocorrer ainda neste mês.
Um dos pontos em discussão no Supremo diz respeito à responsabilidade civil de plataformas por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros caso não cumpram uma ordem judicial para a remoção dele.
Em março, o STF fez uma rodada de audiências públicas com representantes de plataformas e outros envolvidos para discutir a ação.
Parlamentares e integrantes do governo favoráveis à regulação das redes sociais, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, já vinham alertando para o fato de que, mesmo se o Congresso não legislar sobre o assunto, o STF adotar medidas por meio de decisão judicial.
O relator do projeto de lei que pretende regular as redes sociais no país, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi ao Twitter na manhã desta sexta reforçar sua posição favorável ao avanço do assunto no Legislativo .
“Eu bem que avisei: o jogo sujo das bigtechs contra o PL 2630 é um tiro no pé. Tentaram colocar o Estado brasileiro de joelhos e agora terão a regulação — ou pelo Congresso ou pelo Judiciário. Quando a esperteza é demais, acaba engolindo o esperto”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda quer levar adiante a votação da proposta após o recuo na terça, em meio ao risco de derrota do projeto em plenário, segundo uma fonte ligada a ele.
A avaliação é que, independentemente da possibilidade de votação do marco da internet pelo Supremo, Lira vai buscar nas próximas semanas apoio para tentar avançar com o PL das fake news, reforçou essa fonte.
