MEI: entenda como declarar seus gastos para RFB
MEI: entenda como declarar seus gastos para RFB Pergunta: Sou prestador de serviços como MEI (microempreendedor individual) e também trabalho no transporte de passageiros. Gostaria de saber se posso lançar na declaração os gastos referentes a combustível, manutenção do veículo, seguro e imposto, como IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores), e licenciamento. Afinal, esses custos representam, aproximadamente, 40% do meu faturamento. Normalmente, guardo os comprovantes dos pagamentos mês a mês, identificados com o CNPJ ou com o CPF. Se for possível, como devo declarar essas despesas? (Alipio Ferreira)
Resposta: Senhor Alipio, uma microempresa formalizada como MEI é dispensada de fazer contabilidade, porém, é imprescindível que o senhor faça todos os levantamentos de faturamento, impostos pagos e de outras gastos realizados. A parte de custos e despesas pode ser abatida do resultado, mas ela precisa estar ligada às atividades da empresa, com os comprovantes de pagamento [notas e recibos] emitidos em nome da sua pessoa jurídica (o CNPJ do MEI).
Quer ter chance de receber a restituição do IR 2023 no 1º lote? Saiba o que fazer
Quer ter chance de receber a restituição do IR 2023 no 1º lote? Saiba o que fazer Restituição começa a ser paga em 31 de maio; nem prioridade legal máxima vai para o primeiro lote se entregar depois do dia 10.
O pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023 começa no dia 31 de maio e se estende por mais cinco lotes, até setembro.
Tradicionalmente, o primeiro lote é destinado aos contribuintes prioritários, que incluem, entre outros, as pessoas com mais de 80 anos.
Mas mesmo quem tem direito de receber na frente de todos precisa se atentar à data-limite para conseguir entrar no primeiro lote de restituição.
O supervisor regional do Imposto de Renda da Receita Federal em São Paulo, Ricardo Ribeiro Junior, explicou, em entrevista ao R7, que a “data fatal” para o fechamento do primeiro lote é 10 de maio.
Assim, quem entregar até essa data tem chance de estar no primeiro lote de restituição, caso não tenha cometido nenhum erro na declaração e caído na malha fina.
Caso a entrega seja feita após 10 de maio, mesmo que tenha prioridade máxima, como é o caso das pessoas com mais de 80 anos, vai para o segundo lote de restituição.
É preciso ter tempo hábil para programar o pagamento da restituição, já que neste ano o pagamento do primeiro lote acontece junto com o término do prazo de entrega da declaração.
Ricardo Ribeiro Junior, supervisor regional do Imposto de Renda da Receita Federal em São Paulo
Neste ano, o prazo de entrega para quem está obrigado a declarar termina no dia 31 de maio, mesma data em que será feito o pagamento do primeiro lote de restituição e também a data em que vence a primeira parcela ou cota única para quem apurou imposto a pagar.
Quem tem prioridade no pagamento da restituição do IR?
As prioridades legais são, pela ordem:
• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com mais de 60 anos;
• Pessoas com doença grave ou deficiência;
• Contribuinte cuja maior fonte de renda é o magistério.
Neste ano, a Receita instituiu mais duas prioridades para o pagamento da restituição, além das listadas acima. São elas:
• Quem optar por fazer a declaração pré-preenchida;
• Quem optar por receber a restituição via Pix (somente chave CPF).
Em caso de empate no critério, quem entregou primeiro recebe antes.
Quais são os lotes de restituição do IR 2023?
O pagamento das restituições do Imposto de Renda 2023 acontece nas seguintes datas:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro – Fonte: R7
