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5 mil empresas serão notificadas pela Receita Federal

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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Último lote de restituição do Imposto de Renda terá correção de 4,22%
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

5 mil empresas serão notificadas pela Receita Federal A Receita Federal informou nesta quarta-feira (10) que contribuintes que tenham reduzido os valores de seus impostos em desconformidade com a legislação, segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, poderão regularizar sua situação espontaneamente junto ao órgão até o final de julho sem o pagamento de multa moratória e de ofício.

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Segundo o Fisco, foram identificados cerca de 5 mil contribuintes com indícios de redução indevida de valores. O órgão começou a notificar nesta quarta-feira esses contribuintes por meio de notas e correspondências.

“A orientação dos contribuintes e a oportunidade de autorregularização permitem a redução do litígio e a solução mais eficiente e proveitosa para as empresas e para a população brasileira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

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O STJ decidiu, no mês passado, que as empresas não podem usar benefícios fiscais concedidos pelos estados para reduzir a base de incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para montantes relacionados a despesas correntes, apenas para investimentos.

O Ministério da Fazenda estimou que a decisão poderá ter um impacto de até R$ 90 bilhões ao ano para as contas públicas.

“As dezenas de bilhões de reais a serem recolhidos no âmbito desse programa de autorregularização e na cobrança subsequente serão essenciais para a continuidade dos serviços públicos e programas sociais não apenas da União, mas também de estados e municípios que receberão parcela significativa dos recursos”, acrescentou o secretário. Fonte R7

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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