STF libera implementação do piso da enfermagem
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira a implementação do piso nacional da enfermagem.
O ministro tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.
“O ministro ressalvou que os valores devem ser pagos por Estados e municípios somente nos limites do aporte repassado pela União. Já no caso da iniciativa privada, fica assegurada a negociação coletiva”, informou o perfil oficial do STF no Twitter.
O piso nacional havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas estava suspenso por decisão do Supremo para avaliação dos impactos da implantação imediata da medida.
A norma aprovada pelo Congresso em 2022 institui piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.
Neste ano, em meados de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que abre crédito especial de 7,3 bilhões de reais no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para Estados e municípios pagarem o piso.
Aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, esse projeto foi sancionado na última sexta-feira pelo presidente.
(Reportagem de Ricardo Brito; Texto de Maria Carolina Marcello)
