Tribunal acolhe pedido da AGU e suspende decisão que afasta presidente da Apex
(Reuters) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão de afastar o presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex), Jorge Viana, do cargo, informou a AGU nesta quinta-feira.
Segundo comunicado, o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Marcos Augusto de Souza, concordou com os argumentos da AGU de que Viana preenche os requisitos para ocupar o posto.
A AGU defende no pedido que, segundo estatuto da Apex, uma das formas de comprovar aptidão ao cargo — em alternativa à certificação de proficiência em inglês — é possuir experiência internacional, seja de residência, trabalho ou estudos, por um período mínimo de um ano ou experiência no Brasil em cargo que tenha exigido a utilização do idioma por no mínimo dois anos.
Na decisão, o vice-presidente entende que Viana cumpre os requisitos, já que foi membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado de 2011 a 2018, “além de ter participado de várias missões no exterior e de ter integrado diversas comissões e grupos com atuação no plano internacional”.
O ex-governador do Acre e ex-senador petista Jorge Viana foi afastado do comando da Apex este mês por não ter comprovado nível de inglês avançado, uma das exigências normativas do órgão para assumir o cargo, retirada do estatuto da Apex em março, dois meses após Viana ser nomeado à função, em janeiro.
A ação pedindo o afastamento de Viana foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
(Reportagem de Patricia Vilas Boas)
