SÃO PAULO (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levantou nesta sexta-feira a possibilidade de uma mudança na alíquota de imposto de importação simplificada de 60% para encomendas, como parte de medidas para conter ações ilegais supostamente tomadas por varejistas internacionais.
Alguns marketplaces asiáticos se comprometeram em abril com um plano de conformidade junto ao governo e a Receita Federal. Na ocasião, o entendimento veio após dias de ruídos entre as partes, já que a ideia inicial do governo era acabar com uma isenção de até 50 dólares em encomendas internacionais entre pessoas físicas.
O governo, no entanto, que acusa empresas de usar ilegalmente o benefício para vender produtos mais baratos no país, desistiu de acabar com a isenção, após críticas de consumidores, e disse que tentaria outras alternativas para a questão.
Questionado nesta sexta-feira sobre o assunto, Haddad indicou que uma das saídas pode ser uma mudança de alíquota de 60% no imposto de importação das chamadas remessas internacionais, que incluem compras pelos consumidores locais de produtos vendidos no exterior. A taxa incide sobre o valor da mercadoria somado ao frete e seguro.
“Hoje é (60%), mas vamos discutir com o setor uma transição em que essa questão vai ser discutida para trazer o sistema para legalidade. O que não posso manter é essa situação como está”, disse ele à GloboNews.
Segundo o ministro, também será necessário envolver Estados na discussão, por conta da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Nos últimos dois meses, a Shein anunciou um plano de investimentos de 750 milhões de reais para produzir no Brasil nos próximos anos e a Shopee inaugurou dois novos centros de distribuição, os primeiros na região Nordeste.
Haddad reiterou nesta sexta-feira que o plano de conformidade com os marketplaces prevê que as medidas não tenham impacto nos preços para o consumidor, uma promessa que a Shein também fez quando anunciou seu plano de investimentos, embora haja desconfianças no mercado sobre a execução dessa estratégia.
(Por André Romani)
