Como posso pedir no INSS a aposentadoria por invalidez
Como posso pedir no INSS a aposentadoria por invalidez Se você tem problemas de saúde e não consegue mais trabalhar, pode ser que tenha direito a receber uma aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência.
Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre aposentadoria por invalidez requisitos, o que é, quem tem direito e um passo a passo de como pedir aposentadoria por invalidez.
O que é Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS para quem não consegue mais trabalhar devido à doença ou acidente.
A incapacidade deve ser total e permanente, sem perspectiva de recuperação ou reabilitação para exercer qualquer profissão.
A aposentadoria por invalidez não exige uma idade mínima.
Vale lembrar que o INSS não admite doenças pré-existentes, isso significa que se o trabalhador começar a pagar a previdência já incapacitado, a aposentadoria por invalidez será negada, exceto em caso de agravamento.
Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por invalidez permanente?
A Reforma da Previdência, além de alterar a forma de cálculo desse tipo de aposentadoria, também mudou o nome: antes era chamada de “Aposentadoria por invalidez”, agora é “Aposentadoria por incapacidade permanente”.
Mas na prática a forma mais popular de se referir a esse benefício, mesmo após a Reforma, ainda é “Aposentadoria por invalidez”.
Quais são as regras para aposentadoria por invalidez?
Para ter direito a aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos, que são os mesmos para homens e mulheres:
Estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho
Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS) ou estar no período de graça.
Ter contribuído para a Previdência por pelo menos 12 meses (carência)
Quanto à carência, existem algumas situações em que ela é dispensada, ou seja, não é preciso ter um número mínimo de contribuições para ter direito à aposentadoria por invalidez se ela decorrer de:
Qualquer tipo de acidente (relacionado ou não ao trabalho)
Doenças graves (veja a lista no próximo tópico)
| Exemplo: Se você tiver apenas 1 dia de trabalho e sofrer um acidente que resulte em uma incapacidade total e permanente para o trabalho, terá direito à aposentadoria por invalidez. |
Quais são as 7 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?
Não existe uma lista de 7 doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez, o que existe na Lei é uma lista mais extensa de doenças que dispensam a carência de 12 meses:
Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Esclerose múltipla
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna
Cegueira ou visão monocular
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante.
Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS)
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Acidente vascular encefálico (agudo)
Abdome agudo cirúrgico
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?
Tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que cumprido os requisitos acima, os seguintes trabalhadores:
Empregados
Empregados domésticos
Contribuinte individual
Trabalhador avulso
MEI – Microempreendedor individual
Trabalhadores rurais
Segurados especiais
Segurados facultativos
Aposentadoria por invalidez é definitiva?
A aposentadoria por invalidez não é definitiva.
O INSS pode convocar o trabalhador para reavaliar se continua incapacitado e se deve continuar recebendo a aposentadoria.
Algumas pessoas não precisam passar por essa reavaliação:
Idosos com mais de 60 anos de idade
Quem tem mais de 55 anos e recebe o benefício há 15 anos ou mais.
Pessoa que vive com HIV/AIDS (PVHIV)
Qual é o salário de um aposentado por invalidez?
Uma das principais dúvidas em relação a esse benefício é: Quem se aposenta por invalidez recebe o salário integral?
Só receberá aposentadoria por invalidez 100% integral quem se aposentar em decorrência de acidente de trabalho, doença profissional e de doença do trabalho, confira:
Invalidez relacionada ao trabalho: O valor da aposentadoria para essas pessoas, conforme já dito, é de 100% da média de todos os salários desde 07/1994.
Invalidez não relacionada ao trabalho: O valor da aposentadoria por invalidez será de 60% da média de todos os salários desde 07/1994, com um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.
Regra de cálculo antiga: Quem se aposentou antes da Reforma da Previdência ou possui direito adquirido para se aposentar por invalidez antes de 13/11/2019, o valor do benefício será de 80% das maiores contribuições desde 07/1994.
Aqui não importa se a invalidez é relacionada ao trabalho, a forma de cálculo é sempre a mesma.
Como solicitar uma aposentadoria por invalidez?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez INSS, o trabalhador deve agendar uma perícia médica na Previdência.
Isso pode ser feito pelo site do INSS, aplicativo ou pelo número 135.
Para fazer o pedido pelo Site, siga o passo a passo:
Realize o login,
Clique na opção Pedir benefício por incapacidade,
Preencha as informações e anexe os documentos solicitados (principalmente os documentos médicos),
Na data da perícia médica, apresente a documentação exigida e aguarde a análise do pedido pelo INSS.
Um advogado previdenciário pode te ajudar na aprovação do seu pedido.
Os riscos de ter seu benefício negado são menores quando tem o acompanhamento de um profissional especialista em Planejamento de aposentadoria.
Hilário Bocchi Neto (Tico)
OAB/SP 331.392 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Gestor pela USP e pela PUC. Autor do Livro Manual do Advogado Previdenciário. Adora estudar e ficar com a família. Parceiro Bocchi Advogados
