BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta segunda (26) o julgamento que manteve a anulação da maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras.
O caso já tem maioria desde fevereiro do ano passado, mas a ministra Rosa Weber havia pedido vista e retornou com um voto contrário ao da maioria, em julgamento que acontece no plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam os seus votos.
Votaram pela anulação da condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia Dias Toffoli, em ação que poderia resultar em perdas de pelo menos R$ 17 bilhões para a Petrobras -com as correções, o valor seria maior do que esse.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou do julgamento. As turmas do STF são formadas por cinco ministros.
A maioria do colegiado votou para acatar um pedido da companhia para reverter condenação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de 2018 em que se discutia a forma de pagamento aos empregados de uma verba salarial, a RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime).
A discussão era se a empresa deveria ou não corrigir as remunerações de funcionários por um suposto erro de cálculo do complemento da remuneração.
“Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista”, disse Alexandre de Moraes, em seu voto seguido por Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
A sessão do plenário virtual sobre o tema começou na última sexta-feira (23) e só se encerra no dia 30.
