SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2023, que será pago pela Receita Federal nesta sexta-feira (30), terá correção de 1%, com base na Selic (taxa básica de juros da economia), que atualmente está em 13,75% ao ano.
Ao todo, 5,1 milhões vão receber a restituição, somando R$ 7,5 bilhões. O lote será pago a contribuintes prioritários, incluindo 130 mil idosos acima de 80 anos, 978.397 idosos entre 60 e 79 anos, 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, 468.889 contribuintes cujo magistério é a maior fonte de renda e 3,5 milhões de contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.
No primeiro lote, pago em 31 de maio, 4,13 milhões de contribuintes receberam um total de R$ 7,5 bilhões, até então a maior quantia já paga pela Receita na história. O lote também teve apenas contribuintes prioritários.
O Imposto de Renda ainda tem, ao todo, cinco lotes de restituição entre maio e setembro, com o pagamento sendo feito no último dia útil de cada mês.
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QUEM VAI RECEBER NESTE LOTE?
Entram no segundo lote contribuintes com prioridade garantia por lei ou que são considerados prioritários porque fizeram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix .
Têm direito à prioridade os contribuintes:
1 – Acima de 80 anos
2 – Entre 60 e 79 anos
3 – Com alguma deficiência física ou mental ou doença grave
4 – Cuja maior fonte de renda seja o magistério
5 – Que entraram o IR por declaração pré-prrenchida ou optaram por receber por Pix
Se o contribuinte se encaixa nessas condições, mas não entrar no segundo lote, deve consultar o extrato da declaração para verificar se foram identificadas pendências. Se isso ocorreu, será preciso corrigi-las e enviar uma declaração retificadora.
COMO FAZER A CONSULTA?
A consulta é feita pela internet, no site da Receita Federal. O contribuinte precisa informar o número do CPF, a data de nascimento e os dados solicitados na tela. Por essa consulta mais simples, o sistema não informa o valor da restituição, mas para quem entrar no segundo lote aparecerá que o pagamento será feito no dia 30 no banco indicado pelo contribuinte ao entregar a declaração.
A Receita informa que disponibiliza o aplicativo para tablet e celular no qual é possível consultar diretamente a liberação da restituição, além de situação cadastral de uma inscrição no CPF, por exemplo.
Também há a opção de consultar a situação da declaração pelo Portal e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual do fisco. Para isso, é preciso ter senha gov.br nível prata ou ouro. Veja o que fazer:
1 – Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”
2 – Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”
3 – Depois, digite a senha e vá em “Entrar”
4 – Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”
O QUE É POSSÍVEL VER NO E-CAC?
No extrato, o contribuinte pode consultar:
– A situação da declaração, inclusive se existem pendências de processamento, o que indica malha fina
– Se a restituição já tiver sido encaminhada para pagamento, será possível ver o valor atualizado, a data do crédito e a instituição bancária onde a restituição será creditada
– Se o contribuinte tiver débitos, é possível consultá-los e autorizar a compensação de ofício utilizando o saldo da restituição
– Se o imposto a restituir tiver sido utilizado para compensação de ofício, é possível consultar o extrato da compensação executada
QUAL É O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO EM 2023?
Lote – Data do pagamento
1º – 31 de maio (já pago)
2º – 30 de junho
3º – 31 de julho
4º – 31 de agosto
5º – 29 de setembro
COMO O PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR É FEITO?
O pagamento dos valores é feito na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, no endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a central de relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição em até um ano, deverá fazer o pedido dos valores no Portal e-CAC, “Declarações e Demonstrativos”. Depois, clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
