Abono salarial Pis/Pasep tem direito para saque de 4,2 milhões de trabalhadores Mais de 4,2 milhões de trabalhadores recebem na próxima segunda-feira (dia 17) o abono salarial do PIS/Pasep de 2023 (ano-base 2021). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), R$ 4.2 bilhões serão destinados para o sexto e último lote de pagamentos.
O calendário de pagamentos (veja no final) começou em fevereiro, respeitando o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final da inscrição no programa, no caso do Pasep.
O abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. No dia 17, receberão o PIS — pago pela Caixa Econômica Federal — 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e dezembro, enquanto 544 mil servidores públicos com inscrição final de número 8 e 9 receberão o Pasep, via Banco do Brasil.
Quem recebe?
Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (neste caso, 2021). As parcelas variam conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral — de um salário mínimo — quem trabalhou por 12 meses.
Com o aumento do salário mínimo, o pagamento passa a variar entre R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Como consultar?
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br, se ainda não a tiver, ou tem que baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Após o login, deve-se consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para 158.
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.
Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Como receber?
O recebimento dos valores é automático para quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do Pasep).
Quem não é cliente deve procurar as instituições financeiras para a retirada no caixa. Para isso, devem levar um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. O número da inscrição pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Outras formas de resgatar o valor é pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso de trabalhadores da iniciativa privada).
Quanto receber de acordo com o número de meses trabalhados em 2021?
1 mês – R$ 110
2 meses – R$ 220
3 meses – R$ 330
4 meses – R$ 440
5 meses – R$ 550
6 meses – R$ 660
7 meses – R$ 770
8 meses – R$ 880
9 meses – R$ 990
10 meses – R$ 1.100
11 meses – R$ 1.210
12 meses – R$ 1.320
Quem não faz jus ao pagamento?
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
