FGTS em 2023 com até 7% de lucro para saques
FGTS em 2023 com até 7% de lucro para saques O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou em 2022 lucro líquido de R$ 12,84 bilhões, queda de 16,41% frente ao valor esperado de R$ 15,371 bilhões. O resultado ficou abaixo do registrado no ano anterior que foi R$ 13,3 bilhões — o que vai diminuir o valor a ser repartido entre os trabalhadores.
De acordo com o balanço, obtido pelo EXTRA, o que afetou o resultado foi o aumento da provisão com perdas, que subiu de R$ 1,856 bilhão para R$ 4,585 bilhões, um aumento de 147%.
Os números consolidados serão apresentados e discutidos pelo Conselho Curador do FGTS no dia 25 de julho. Cabe aos conselheiros definir a divisão do lucro entre os cotistas, com saldo na conta até 31 de dezembro de 2022.
Ganho em torno de 7%
A remuneração do FGTS definida em lei é de 3% ao ano, mas a Taxa Referencial (TR). Somado à participação do lucro, o trabalhador terá um ganho em torno de 7% em 2022. O valor será superior à inflação, medida pelo IPCA, de 5,79%. Contudo, o cotista vai perder para a poupança, de 7,89% no ano passado.
Por lei, o montante a ser dividido entre os cotistas é definido pelo Conselho Curador. Os valores precisam ser creditados pela Caixa nas contas vinculadas ao FGTS até 31 de agosto
O dinheiro é incorporado ao saldo das contas, mas não pode ser retirado pelos trabalhadores a qualquer momento. Pelas regras tradicionais do Fundo, o saque somente pode ser feito em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.
Serão apresentadas ao colegiado duas possibilidades: dividir a integralidade do lucro de R$ 12,848 bilhões ou 99% do resultado (R$ 12,719 bilhões), conforme foi feito no ano passado.
Fatores para a queda
Entre os fatores para a queda do lucro está o uso de parte dos recursos do FGTS para suprir o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado no governo anterior para cobrir a inadimplência das operações a pequenos tomadores, inclusive com nome negativado. Com alto índice de inadimplência, dos R$ 3 bilhões aportados pelo FGTS, R$ 1,8 bilhão foi reservado para cobrir calote.
Também pressionou o resultado uma dívida do Tesouro Nacional com o Fundo, relativa ao extinto BNH e empréstimos concedidos a Companhias de Habitação (Cohabs). Com a extinção do banco, a União ficou responsável por garantir as operações de crédito anteriores a 2001.
Em 2019, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou o provisionamento desses valores por se tratar de créditos duvidosos, ainda em processo cobrança judicial. Ao fim do processo, a União terá que liquidar as operações com o FGTS.
