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Trabalho e aposentadoria do INSS para o Servidor Público

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Foto: RHJPhtotos/Shutterstock.com

Trabalho e aposentadoria do INSS para o Servidor Público Receber a aposentadoria e continuar trabalhando no serviço público gera dúvidas nos servidores, porém é preciso analisar com calma para saber as regras em casa situação.

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Se você é servidor público e está pensando em se aposentar e quer continuar trabalhando, este post é especialmente para auxiliar a entender as possibilidades, por isso, continue a leitura!

Inicialmente, é importante que você saiba a diferença entre o Regime Próprio e o Regime Geral para a sua aposentadoria.

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O que é Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

O Regime Próprio de Previdência Social é o sistema previdenciário para os servidores públicos efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Este regime possui a função de organizar a previdência social dos servidores.

O que é o Regime Geral de Previdência Social (INSS)?

Já o Regime Geral, é uma entidade pública de caráter obrigatório para os trabalhadores regidos pela CLT e empregos públicos, sendo administrado pelo Governo Federal, através do INSS.

Posso me aposentar e continuar trabalhando como Servidor Público?

Se você é servidor público, saiba que não é possível continuar no cargo em que se deu a aposentadoria!

Isso mesmo!

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Todo o servidor público é exonerado do cargo após a concessão do benefício previdenciário. Contudo, nada impede que você exerça outra atividade profissional na área privada (Regime Geral) ou, até mesmo ingresse em outro cargo público.

Para melhor compreensão, vamos a um exemplo prático:

Juca é auxiliar administrativo, sendo que passou para este cargo em um concurso público. Após atingir os requisitos necessários para a aposentadoria, Juca se aposentou.

Neste caso, Juca não pôde continuar no cargo público em que se deu a aposentadoria. Entretanto, não há impedimento legal para que Juca preste outro concurso público e continue trabalhando após a aposentadoria, até mesmo, poderá realizar a sua atividade privada na área privada e continuar trabalhando.

O único impedimento que Juca possui, é de continuar trabalhando no mesmo cargo em que se aposentou!

E quando o Servidor Público possuir duas matrículas?

Se você tem duas matrículas junto ao Serviço Público, saiba que é possível se aposentar nos dois vínculos, desde que, preencha os requisitos de aposentadoria em cada matrícula. 

Quais cargos podem ter duas matrículas como Servidor Público?

Destaca-se que não são todas as profissões que permitem a cumulação de cargos públicos. Havendo a possibilidade somente para as seguintes profissões:

Dois cargos de professor;

Um cargo de professor com outro técnico ou científico;

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Fique atento!

Somente as pessoas que ocupam os cargos mencionados acima é que podem ter mais de uma matrícula no serviço público, os demais cargos são proibidos de ter cumulação.

Dica de Especialista!

Se você é servidor público e tem dúvidas em relação às possibilidades de aposentadoria, principalmente se tem direito há duas aposentadorias, sugerimos que realize o Planejamento Previdenciário.

Como funciona o Planejamento Previdenciário?

No Planejamento Previdenciário você teráa análise de todo o seu tempo de contribuição justamente para verificar se todo o período e os recolhimentos previdenciários estão sendo considerados para a sua aposentadoria.

Após, serão verificadas as possibilidades de aposentadoria e, através de cálculos, você poderá verificar qual aposentadoria será mais vantajosa, quando atingirá os requisitos e qual será o valor do seu benefício no futuro.

Parceiro: Tatiana Virmond Advocacia

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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