Possibilidades para o Saque do FGTS este ano
Possibilidades para o Saque do FGTS este ano Foi esclarecido neste vídeo quais são as principais hipóteses de saque da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, previstos na Lei 8.036/1990.
São várias as hipóteses de saque do FGTS, porém, as principais hipóteses estão previstas no artigo 20 da Lei 8.036/1990, as quais passamos a descrevê-las.
Aposentadoria Previdência Social;
Compra da casa própria;
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Doenças graves do trabalhador e de seus dependentes (terminal, aids e câncer);
Compra de ações (disponíveis para esse fim – exemplo, ações da Vale do Rio Doce);
70 anos ou mais;
Calamidades públicas – recuperar os bens perdidos;
Término contrato de trabalho , exceto se ocorrer por justa causa ou pedido de demissão;
Conta inativa, após 3 anos ininterruptos;
Falecimento do trabalhador ;
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Suspensão total do trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato.
Confira 4 opções para quem precisa sacar agora o FGTS pela Caixa Instituído em setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que funciona com a arrecadação de 8% do valor do salário. A quantia é depositada em uma conta poupança vinculada ao contrato de trabalho que o cidadão pode reivindicar. Porém, para ter acesso ao recurso, são necessárias algumas condições.
Parceiro: SaberaLei -Waldemar Ramos – Advogado, consultor e produtor de conteúdo jurídico, especialista em Direito de Família e Previdenciário.
Confira 4 opções para quem precisa sacar agora o FGTS pela Caixa
Saque rescisão
É autorizado diante de demissão sem justa causa e permite o resgate integral do valor disponível no FGTS.
Saque aniversário
Distribuído no mês em que o trabalhador nasceu, anualmente. Recebe apenas parte do saldo disponível no FGTS, mas impossibilita receber o saque rescisão – em casos de demissão sem justa causa em que o trabalhador tenha retirado o saque aniversário, ele terá direito apenas a multa rescisória de 40% do valor disponível no FGTS.
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Saque por aposentadoria
O aposentado tem acesso aos saldos de suas contas ativas (contrato vigente) e inativas (contratos antigos) do FGTS, sob algumas condições. Caso queira seguir no mesmo emprego ao se aposentar, o trabalhador pode realizar saque mensal dos valores do FGTS. Se quiser trabalhar em outra empresa, só terá acesso integral ao FGTS caso seja demitido sem justa causa.
Saque por doença grave
A última modalidade permite solicitar o saque dos saldos no FGTS para ajudar no tratamento de doenças graves: câncer, HIV, doenças terminais, entre outras que são aceitas pelo governo. Fonte istoedinheiro.com.br
