Revisão da Aposentadoria pelo INSS funciona de que forma A aposentadoria é um dos momentos mais esperados na vida de muitos trabalhadores.
Mas, muitas vezes o INSS comete alguns erros na hora de conceder a aposentadoria, o que pode levar a um valor menor do que o esperado.
A saída para corrigir esses equívocos da Previdência é a Revisão de Aposentadoria.
Se você está insatisfeito com o valor que recebe do INSS, esse conteúdo é para você, pois vamos explicar como funciona a revisão de aposentadoria e como você pode saber se tem direito a ela.
O QUE É REVISÃO DA APOSENTADORIA?
A Revisão da Aposentadoria é um processo pelo qual o trabalhador solicita ao INSS uma nova análise do seu benefício por entender que o valor pode não estar correto.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo:
Descoberta de erros no cálculo inicial
Salários incorretos no cálculo da aposentadoria
Inclusão de novos períodos trabalhados que não foram considerados (urbano ou rural)
Inclusão de períodos de atividade especial (Periculosidade, insalubridade e penosidade)
Mudanças na legislação que beneficiem o aposentado
Novas decisões judiciais sobre teses de revisão
Alteração da espécie (tipo) de aposentadoria
Inclusão de direitos conquistados em Processos Judiciais (principalmente trabalhistas)
Revisão aposentadoria INSS vida toda
Descartes de contribuições para aumentar o valor da aposentadoria
Se você desconfia que algo não está certo com o valor que está recebendo todo mês, a revisão é o caminho para buscar a correção.
A Revisão é um direito que abrange diversas situações, e muitos segurados podem se beneficiar dela para aumentar o valor da aposentadoria.
ATENÇÃO!
Não basta apenas se enquadrar em algum dos tipos de revisão aposentadoria, é preciso verificar se essa revisão irá aumentar o valor do seu benefício.
É muito comum que aposentados façam o pedido de revisão sem um estudo prévio e o benefício acaba tendo o valor diminuído (ou até mesmo suspenso).
Não corra esse risco!
REVISÃO COMPLETA
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão.
Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar.
São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.
COMO FUNCIONA A REVISÃO DE APOSENTADORIA?
Quando o aposentado identifica que algo pode estar errado com o valor de sua aposentadoria ou percebe que alguma coisa deixou de ser considerada pelo INSS para conceder o benefício, é possível solicitar uma revisão.
Esse pedido deverá ser analisado, e, se procedente, o valor do benefício poderá ser ajustado.
É importante destacar que a revisão pode resultar tanto em um aumento quanto em uma diminuição do valor do benefício, dependendo do que for identificado durante a análise.
Por isso é muito importante consultar um advogado previdenciário para ter certeza de que a revisão será positiva.
COMO SABER SE VALE A PENA PEDIR REVISÃO DE APOSENTADORIA?
Saber se vale a pena pedir revisão de aposentadoria é uma questão que envolve uma análise cuidadosa de diversos fatores.
Se estiver em dúvida sobre a necessidade de revisão, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.
Esse profissional pode analisar seu caso, verificar os cálculos e orientar sobre a viabilidade da revisão.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA APOSENTADORIA?
Tem direito à revisão da aposentadoria o segurado que:
Recebe um benefício do INSS há menos de 10 anos
Tem provas de que o cálculo do seu benefício foi feito de forma incorreta
Assim sendo, qualquer pessoa que receba aposentadoria pelo INSS e acredite que seu benefício tem algum erro ou que novos elementos devem ser considerados no cálculo tem o direito de solicitar a revisão.
No entanto, existe um prazo para fazer essa solicitação:10 anos contados do início do pagamento da aposentadoria.
Existem algumas exceções a esse prazo de 10 anos, conforme veremos no próximo tópico.
QUEM SE APOSENTOU HÁ MAIS DE 10 ANOS TEM DIREITO À REVISÃO?
O prazo para solicitar a revisão da aposentadoria é de 10 anos, contados a partir da data do início do recebimento do benefício.
Esse é o prazo que se aplica à maioria das revisões – inclusive a revisão aposentadoria vida toda.
Isso é o que chamamos de prazo decadencial.
| Fique atento: Repare que o prazo começa a contar da data em que você recebeu o primeiro pagamento da sua aposentadoria, e não da data que você solicitou o benefício. |
Mas existem alguns tipos de revisão de aposentadoria que podem ser solicitados após os 10 anos, conforme veremos a seguir.
QUAIS REVISÕES NÃO TEM DECADÊNCIA?
As principais revisões em que não se aplica o prazo de 10 anos para serem solicitadas são:
Revisão do Teto Previdenciário
Revisão do Buraco Negro
Revisão do Buraco Verde
Revisão do Primeiro Reajuste
Em caso de direito reconhecido na Justiça do Trabalho: nesse caso o prazo de 10 anos começa a contar quando terminar a Reclamatória Trabalhista (do trânsito em julgado)
Se você já fez o Pedido de Revisão no INSS
Mesmo que já tenha passado o prazo de 10 anos e você não se enquadre em uma das situações acima, vale a pena conversar com um advogado especialista em direito previdenciário.
Reúna a documentação (mais adiante veremos quais documentos são necessários) e conte sua situação para ter a certeza se existe algo que ainda pode ser feito na sua aposentadoria.
RENOVAÇÃO DO PRAZO DE 10 ANOS PARA ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA
Caso o aposentado tenha feito o pedido de Revisão de Benefício no INSS dentro do prazo de dez anos, contados a partir do recebimento da primeira parcela, um novo prazo começa a ser contado.
Isso porque o prazo para entrar com a ação de revisão na justiça começará a contar a partir da data em que foi feito o requerimento administrativo de revisão.
| Por exemplo: José começou a receber sua aposentadoria em janeiro de 2005. Descontente com o valor que recebia, procurou um advogado que fez um pedido de revisão em janeiro de 2014, portanto nove anos depois, mas ainda dentro do prazo original de dez anos. O prazo que José poderá entrar com a ação judicial referente a essa revisão será em janeiro de 2024, pois começa a contar NOVO prazo decadencial a partir da data do pedido administrativo de revisão feito no INSS. |
ATENÇÃO: o novo prazo decadencial só conta para o pedido de revisão específico que foi feito, isso significa que não adianta fazer um requerimento de revisão genérico.
Portanto é muito importante elaborar um bom requerimento de revisão para você não perder a chance de aumentar a sua aposentadoria.
PODE DIMINUIR O VALOR DA APOSENTADORIA?
Sim. O valor da aposentadoria pode diminuir por dois motivos:
Quando um pedido de revisão é feito, o INSS pode reavaliar todo o processo que levou à concessão da aposentadoria, isso significa que se houve algum equívoco que beneficiou o aposentado, esse erro pode ser revisto, fazendo com que o valor diminua ou até mesmo que a aposentadoria seja cortada.
A inclusão de novos elementos (vínculos de trabalho, contribuições não consideradas, dentre outros) pode levar à diminuição do valor da aposentadoria, pois não basta ter direito à revisão, tem que verificar também se ela irá aumentar o valor da aposentadoria.
Para ter certeza que a Revisão irá aumentar o valor da sua aposentadoria, consulte um advogado previdenciário de sua confiança – ele irá analisar todos os direitos e realizar os cálculos necessários para que você não corra nenhum risco.
COMO SOLICITAR A REVISÃO DA APOSENTADORIA?
Para solicitar a revisão aposentadoria siga os seguintes passos:
DOCUMENTOS PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA
O primeiro passo é reunir todas as informações e documentação relacionada à sua aposentadoria.
Os documentos principais, relacionado ao benefício para verificar eventuais erros são os seguintes:
Extrato de contribuições do INSS;
Processo judicial que concedeu a aposentadoria;
Processo administrativo de concessão da aposentadoria.
Depois, para fazer o pedido de Revisão, é fundamental apresentar documentos que comprovem o erro no cálculo do benefício, como por exemplo:
Documentos pessoais: RG e CPF
Carteira de Trabalho
PIS/PASEP
Provas do erro ou omissão do INSS
Carteiras de trabalho
Contracheques
Documentos de contribuições como autônomo
Provas de atividade especial: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e/ou LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
Um advogado previdenciário pode ajudar o trabalhador a reunir as provas necessárias e a solicitar a revisão de forma correta.
VERIFIQUE SE TEM DIREITO À ALGUM TIPO DE REVISÃO
Após reunir os documentos, é recomendável buscar orientação de um profissional especializado, como um advogado previdenciário.
Esse profissional possui conhecimento específico para analisar o seu caso, identificar possíveis erros no cálculo do benefício e orientá-lo no processo de revisão.
A análise do processo que deu origem ao benefício deve ser minuciosa.
Todos os detalhes devem ser estudados antes de a revisão ser solicitada.
Este cuidado evita que o INSS revise o benefício para valor menor ou até cancele a aposentadoria ou a pensão em caso de erro na concessão.
Na Bocchi Advogados realizamos a Revisão Completa de seu aposentadoria, pois verificamos todas as formas possíveis de revisão para que você tenha a certeza que não deixou nenhum detalhe passar.
FAÇA OS CÁLCULOS PARA REVISÃO
Depois que identificar que você tem direito a alguma forma de revisão é necessário elaborar os cálculos para apuração dos valores.
Coloque na ponta do lápis para ter certeza que o valor da sua aposentadoria irá aumentar.
É aqui que muita gente erra, pois acabam fazendo o pedido no INSS sem realizar cálculos e o resultado acaba sendo desastroso: a aposentadoria pode diminuir ou até mesmo ser cortada.
Um bom diagnóstico previdenciário sobre a sua aposentadoria evitará futuras dores de cabeça.
Lembre-se: não troque o certo pelo duvidoso.
FAÇA O PEDIDO DE REVISÃO NO INSS
Caso haja diferença a receber, o próximo passo é fazer a revisão do benefício no INSS.
Mas atenção: só se tiver diferença! Todo pedido de revisão deve ser seguro.
O segurado pode solicitar a revisão da aposentadoria online, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para isso, é necessário acessar a seção “Meus Benefícios” e clicar no botão “Solicitar Revisão”.
No entanto, vale destacar que o auxílio de um especialista pode fazer toda a diferença, garantindo que todos os detalhes sejam considerados.
ACOMPANHE O ANDAMENTO DO PROCESSO
Após a solicitação, é essencial acompanhar o andamento do pedido.
O trabalhador pode acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS.
O INSS analisará o pedido e, caso seja procedente, fará o cálculo da revisão e deverá pagar os valores atrasados ao aposentado.
Caso o INSS não proceda a revisão no prazo legal ou recuse a correção do valor do benefício, será preciso protocolar o pedido na Justiça.
QUANTO TEMPO DEMORA UM PROCESSO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA?
O INSS tem o prazo de 45 dias para analisar a revisão e dar uma resposta ao aposentado.
Se o seu pedido estiver demorando para ser analisado, você pode buscar a justiça.
REANÁLISE DA APOSENTADORIA ATÉ O FIM DO PRAZO DECADENCIAL
Você deve se manter informado sobre seus direitos caso haja alguma nova forma de revisão de aposentadoria.
Isso porque a lei e as decisões da justiça mudam frequentemente.
Ao realizar uma Revisão Completa na Bocchi Advogados você não precisa se preocupar com esse passo, pois nós acompanhamos e analisamos sua aposentadoria sistematicamente.
Isso significa que se surgir qualquer novidade legislativa ou jurisprudencial, estaremos atentos e disponíveis para realizar outro estudo.
CONCLUSÃO
A revisão de aposentadoria é um direito de todos os trabalhadores que recebem o benefício do INSS.
Se você acha que seu benefício foi calculado de forma incorreta, não deixe de solicitar a revisão.
O processo de revisão não precisa ser complicado, e contar com o apoio de profissionais especializados pode facilitar todo o procedimento.
Esteja atento aos seus direitos e, se necessário, busque orientação para assegurar que sua aposentadoria reflita corretamente sua vida de trabalho.
A aposentadoria é o resultado de anos de trabalho e dedicação, e é fundamental que ela reflita de maneira justa todo esse esforço.
HILÁRIO BOCCHI JUNIOR
OAB/SP 90.916 – Advogado e Jornalista especialista em Previdência. Mestre em Direito Público. Palestrante e Autor de 5 livros sobre Aposentadoria. Apaixonado pela sua comunidade do YouTube.