A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o aumento da alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% a partir de 2024. Se sancionada pelo governador Cláudio Castro, o aumento começa a valer em abril e pode gerar um crescimento de R$ 1,4 bilhão na arrecadação no primeiro ano. A medida não atingirá a energia, combustíveis e produtos na cesta básica. O SindilojasRio e do CDLRio criticaram a proposta e defendem que o governador vete a lei.
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A alíquota base pode mudar para alguns setores por acréscimos ou redução de acordo com outras leis. Os itens da cesta básica são isentos, por exemplo. O aumento não terá efeitos para os itens e setores que possuem algum benefício fiscal por lei, como as indústrias de reciclagem. O presidente do SindilojasRio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, diz que as pequenas empresas podem ser as mais afetadas:
— O aumento do imposto também pode desencorajar investimentos no estado, com empresários buscando regiões mais atrativas em termos fiscais. Além disso, do ponto de vista social, o declínio nas atividades comerciais pode levar a uma redução de empregos, aumentando a taxa de desemprego e potencialmente gerando problemas sociais, como aumento da pobreza e da desigualdade — diz Gonçalves.
O projeto foi proposto pelo deputado Luiz Paulo (PSD), e aprovado em uma sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira. Para 2024, o governo do Rio projeta um prejuízo de R$ 8,5 bi nos cofres. O parlamentar defende que, após as perdas de receitas pela isenção do imposto para combustíveis em 2022, é preciso recompor o caixa.
— Mas a questão central é das perdas mesmo, é viver o hoje e o amanhã e a visão intergeracional, porque o que a gente decidir hoje, as compensações futuras são em 50 anos, entram em gerações. E se o Estado quebra , quebra a sociedade junto, principalmente os mais pobres. Da receita de tributos, 12% vai para a saúde pública e 25% para a educação — diz Luiz Paulo.
O déficit de R$ 8,5 bilhões está previsto na mensagem que o Palácio Guanabara enviou à Alerj com a proposta do Projeto de Lei Orçamentária para 2024. O documento corrobora a desaceleração da arrecadação que levou o governador Cláudio Castro a falar, nesta terça-feira, em risco de “quebradeira” e “atraso de salário” no ano que vem.
Segundo o texto enviado à Alerj, a receita líquida estimada para 2024 seria de R$ 104,56 bilhões, inferior às despesas, que chegariam a R$ 113,09 bilhões. A diferença é maior, inclusive, do que a prevista anteriormente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada em julho, que calculava o saldo negativo para o ano que vem em R$ 3,6 bilhões.
