PIS-PASEP e as condições que podem liberar Quatro grupos de trabalhadores vão receber o abono salarial do PIS/Pasep de 2023. O benefício do PIS — que varia de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base — será pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores nascidos em setembro e outubro. Já o Banco do Brasil (BB) vai liberar o pagamento aos servidores e funcionários de empresas públicas que têm inscrições no Pasep terminadas em 6 e 7. Os depósitos serão feitos no dia 15.
O dinheiro é referente ao ano-calendário de 2021. Até pouco tempo, a liberação do abono considerava quem tinha trabalhado com registro formal no ano-base imediatamente anterior. Além disso, o calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Por exemplo, o abono pago em 2019/2020 levou em conta quem tinha trabalhado em 2018.
Na pandemia, isso mudou. O governo Bolsonaro precisava reter recursos para bancar o auxílio emergencial e alterou o cronograma para ganhar tempo. Agora, o pagamento é para quem trabalhou dois anos antes. Por isso, o calendário de 2023 considera quem teve registro formal em 2021. E o calendário também ficou mais curto. Veja abaixo.
O dinheiro deverá ser retirado até 28 de dezembro.
Quem tem direito?
Tem direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com registro formal e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de referência (neste caso, 2021). As parcelas variam conforme os meses trabalhados, ou seja, só recebe o valor integral — de um salário mínimo — quem trabalhou por 12 meses.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Vale destacar que a Resolução 838, de 2019, determina que os valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
Como saber se vai receber?
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br. A consulta pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store. Após o login, deve-se consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para 158.
Para trabalhadores de empresas privadas, o número da Caixa para saber a respeito do abono salarial do PIS é 0800-726-0207.
Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Valor a receber conforme número de meses trabalhados no ano-base de 2021
1 mês – R$ 110
2 meses – R$ 220
3 meses – R$ 330
4 meses – R$ 440
5 meses – R$ 550
6 meses – R$ 660
7 meses – R$ 770
8 meses – R$ 880
9 meses – R$ 990
10 meses – R$ 1.100
11 meses – R$ 1.210
12 meses – R$ 1.320
Como retirar o valor?
O recebimento dos valores é automático para quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do Pasep).
Quem não é cliente deve procurar as instituições financeiras para a retirada no caixa. Para isso, é preciso levar um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep. O número da inscrição pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), no aplicativo do FGTS ou no aplicativo Caixa Trabalhador.
Outras formas de resgatar o valor é pelo aplicativo Caixa Tem ou usando o Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento ou nos correspondentes Caixa Aqui (no caso de trabalhadores da iniciativa privada).
Quem não faz jus ao pagamento?
Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos, os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
CALENDÁRIO DO PIS
Mês de nascimento x Data de recebimento
Janeiro – 15/02/2023
Fevereiro- 15/02/2023
Março – 15/03/2023
Abril – 15/03/2023
Maio – 17/04/2023
Junho – 17/04/2023
Julho – 15/05/2023
Agosto – 15/05/2023
Setembro – 15/06/2023
Outubro – 15/06/2023
Novembro – 17/07/2023
Dezembro – 17/07/2023
CALENDÁRIO DO PASEP
Final de inscrição x Data de recebimento
Final de inscrição 0 – 15/02/2023
Final de inscrição 1 – 15/03/2023
Final de inscrição 2 – 17/04/2023
Final de inscrição 3 – 17/04/2023
Final de inscrição 4 – 15/05/2023
Final de inscrição 5 – 15/05/2023
Final de inscrição 6 – 15/06/2023
Final de inscrição 7 – 15/06/2023
Final de inscrição 8 – 17/07/2023
Final de inscrição 9 – 17/07/2023
