Recolhimento de FGTS através do Pix Mudança ocorre com a entrada em vigor do sistema FGTS Digital.
A partir de 1º de março do próximo ano, começa a funcionar oficialmente o sistema FGTS Digital, que está em fase de testes até 13 de janeiro de 2024. O recolhimento dos recursos pelos empregadores, por exemplo, passará a ser feito somente por meio de Pix. A partir da implementação do sistema, o pagamento da obrigação deverá ser efetuado na modalidade “Pix – Cobrança”.
O objetivo do novo sistema, segundo o Conselho Curador do FGTS, é facilitar o cumprimento da obrigação pelos empregadores e assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.
Os empregadores poderão emitir guias rápidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, de forma simples e ágil. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
O novo sistema vai propiciar a redução de custo de execução do pagamento do serviço para o FGTS no valor de R$ 155 milhões anuais, estima o governo.
Com a adoção do Pix, o empregador contará com mais de 800 instituições (bancos, fintechs, instituições de pagamento) aprovadas pelo Banco Central para a realização de pagamentos, não ficando restrito às poucas atualmente conveniadas.
Em reunião na última terça-feira (12), o Conselho Curador autorizou a alocação de R$ 183 milhões para custeio do sistema FGTS Digital. Também foi aprovado o valor de R$ 39 milhões para fiscalização do pagamento do FGTS pelas empresas pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
