Começou o pagamento do IPVA em janeiro no estado de SP
Começou o pagamento do IPVA em janeiro no estado de SP O estado de São Paulo teve mais de 359,1 mil títulos de dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pagos no ano passado, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP).
Embora o número seja 23,22% menor do que os 467,8 mil tributos protestados em 2022, o total do ano passado representa R$ 459,6 milhões em impostos não pagos no estado.
A partir desta quinta-feira (11), os proprietários dos mais de 9,1 milhões de veículos do estado devem iniciar o pagamento do imposto (veja calendário abaixo). Um dos primeiros tributos do ano, o imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que o não pagamento pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório e com isso passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.
De acordo com o IEPTB/SP, desde 2012, quando a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) começou a enviar os nomes dos devedores do imposto aos cartórios, mais de 2,7 milhões de dívidas foram protestadas no município, totalizando mais de R$ 3,3 bilhões não pagos aos cofres públicos.
Pelo menos 61,65% destas dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em Cartório. Para cancelar o protesto, o usuário deve efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site www.protestosp.com.br.
Arrecadação de R$ 27,6 bi em 2024
O governo de São Paulo publicou no final de dezembro a tabela de valores venais dos veículos usados para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o imposto deve ter uma queda média de 4,1% nos preços de venda praticados no varejo. A pasta prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024.
Através dessa tabela do valor venal, o dono do veículo calcula o preço do imposto aplicando a alíquota estadual para cada tipo de veículo, conforme abaixo:
- Carros de passeio: 4%
- Veículos movidos somente a gás e energia elétrica: 3%
- Motos, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado: 2%
- Caminhões: 1,5%
- Veículos de locadoras registrados em SP: 1%
O cálculo do IPVA é: Valor venal x Alíquota / 100 = IPVA. A conta é baseada no levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e é referente a 12.642 modelos e versões de veículos de todas as marcas comercializados no estado de SP.
A pesquisa, segundo a secretaria da Fazenda, é baseada nos valores de mercado de setembro de 2023, comparada ao mesmo período de 2022. A pesquisa identificou que a maior queda de preços de venda para automóveis foi de 5,11%.
As camionetas e utilitários tiveram queda de 4,35%, seguidos de motos, com redução de 2,26%.
Já os preços de venda de caminhões subiram 0,52% no período e ônibus e microônibus fecharam 0,69% acima do valor apurado no ano anterior, diz a Secretaria.
Para consultar o valor que o modelo do seu carro vai pagar em 2024 você precisa acessar o site da Secretaria da Fazenda (SIVEI – Sistema de Veículos) e ter em mãos a placa/modelo do veículo, além do ano de fabricação (clique aqui para consultar).
Calendário da pagamento
O governo paulista já publicou o calendário de pagamento do IPVA 2024, que tem prazos de vencimento estabelecidos para a partir de 11 de janeiro, dependendo do dígito final da placa de cada veículo (veja calendário abaixo).
Assim como no último ano, os pagamentos poderão ser realizados de uma vez só ou dividido em até cinco parcelas, com condições diferentes para cada uma das opções.
Os proprietários que optarem por pagar o IPVA à vista em janeiro terão 3% de desconto. O pagamento integral também poderá ser realizado em fevereiro, mas sem o desconto. Em caso de parcelamento, que pode será até maio, o valor cobrado não terá redução.
Para caminhões, contudo, os prazos são um pouco diferentes. O desconto de 3% também será aplicado para pagamentos integrais em janeiro. Em abril, a quitação à vista não receberá desconto. No caso dos parcelamentos, a primeira cobrança tem vencimento para março, já as seguintes, para os meses de maio em diante, até setembro.
Além das formas de pagamento liberadas nos anos anteriores, os contribuintes também poderão pagar o imposto via PIX.
Para isso, basta acessar o portal da Secretaria da Fazenda (neste link), informar os dados do veículo e gerar um QR Code. Esse código deverá ser lido dentro de um aplicativo de banco em até 15 minutos de sua emissão, caso contrário, será necessário gerar um novo QR, repetindo os passos anteriores.
Ao apontar a câmera para o código, as seguintes informações de pagamento deverão aparecer:
- Destinatário: Secretaria da Fazenda e Planejamento
- CNPJ: 46.377.222/0003-90
- Instituição bancária: Banco do Brasil
Calendários
Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio |
| Parcela | 1ª parcela ou cota única com desconto de 3% | 2ª parcela ou cota única (sem desconto) | 3ª parcela (sem desconto) | 4ª parcela (sem desconto) | 5ª parcela (sem desconto) |
| Placa ⬇ | Data do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento |
| Final 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
| Final 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
| Final 3 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 15/04 | 15/05 |
| Final 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
| Final 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
| Final 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
| Final 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
| Final 8 | 22/01 | 22/02 | 22/03 | 22/04 | 22/05 |
| Final 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
| Final 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
Fonte: Governo de SP/Secretaria da Fazendo e Planejamento
Caminhões e Caminhões-tratores
| Mês | Janeiro | março | Abril | Maio | Julho | Agosto | Setembro |
| Parcela | Cota única com desconto de 3% | 1ª parcela | Cota única sem desconto | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
| Placa ⬇ | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento |
| Final 1 | 11/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 2 | 12/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 3 | 15/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 4 | 16/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 5 | 17/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 6 | 18/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 7 | 19/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 8 | 22/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 9 | 23/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
| Final 0 | 24/01 | 20/03 | 19/04 | 20/05 | 20/07 | 20/08 | 20/09 |
Fonte: Governo de SP/Secretaria da Fazendo e Planejamento
