Entenda a nova inteligência artificial do INSS
Entenda a nova inteligência artificial do INSS O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou nesta segunda-feira (15) a testar o uso de IA (inteligência artificial) no combate a fraudes de benefícios previdenciários solicitados à distância. O instituto afirma que, no momento, “não está em estudo” a possibilidade de utilizar a IA para analisar benefícios já concedidos.
Conforme antecipado pela Folha em coluna do Painel, a ferramenta, criada pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal), vai analisar os atestados médicos enviados pelo Atestmed para dar entrada em pedido por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O objetivo é cruzar dados para impedir uso de documento falso.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, será possível identificar padrões, grafias e cruzar dados de profissionais com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Ele espera que a ferramenta apresente resultados entre 20 e 30 dias.
O processo de concessão do benefício não muda. O requerimento é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, e os segurados podem anexar o atestado na plataforma pela Atestmed, que substitui o atendimento médico-pericial por análise documental nos casos de benefício de até 180 dias.
A análise da inteligência artificial vai cruzar dados como nome e assinatura do médico no atestado, número do CRM (Conselho Regional de Medicina), especialidade do médico, se o atestado apresentado é, de fato, de onde o médico trabalha, além de identificar o IP do computador, que é o endereço exclusivo de onde é enviado o arquivo.
Até então, a detecção de fraudes no uso de atestados médicos nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária era manual, por sistema da amostragem.
De acordo com o INSS, uma das fraudes em investigação pela Polícia Federal diz respeito a atestados médicos emitidos em São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e o mesmo carimbo. “Foi descoberto, inclusive, que a médica não trabalhava no hospital descrito no atestado e não sabia que seus dados estavam sendo utilizados indevidamente”, afirma o órgão previdenciário, em nota.
Para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado precisa ter qualidade de segurado, ou seja, ter feito, no mínimo, 12 contribuições à Previdência Social antes do mês do afastamento.
O requerente também deve apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, com limite de 180 dias. O pedido é pelo Meu INSS, por meio de CPF e senha do Portal Gov.br.
Caso o INSS declare não ser possível conceder o benefício somente pela análise dos documentos médicos ou odontológicos pelo Atestmed, será preciso agendar uma perícia presencial. Nesse caso, o segurado será comunicado via Meu INSS, por meio do serviço “Perícia Presencial por não conformação da documentação médica”.
O Ministério da Previdência Social afirma que o benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.
Também é possível fazer o pedido pela Central Telefônica 135. Será necessário enviar o atestado médico por email ou entregá-lo em uma agência da Previdência Social.
O benefício será concedido por um período de até 180 dias, intercalados ou não. Segurados que sofrerem acidente de trabalho terão de apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) ao INSS, caso contrário, terão de agendar uma perícia médica.
COMO DEVE ESTAR O ATESTADO
Para que o pedido do benefício seja analisado, o INSS exige que o atestado médico tenha sido emitido há menos de 90 dias da DER (Data de Entrada do Requerimento)
O atestado médico ou odontológico também deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
Nome completo do requerente
Data de emissão
Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
Falsificar documento é crime. Tanto quem falsifica como quem usa o documento falso pode ser condenado de um a cinco anos de prisão e ao pagamento de multa.
Quem usar documentos falsos para receber benefícios previdenciários terá ainda que devolver todo o valor recebido.
INSS USA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL HÁ 20 ANOS
O uso de inteligência artificial no INSS começou por volta de 2008, quando o instituto passou a utilizar meios tecnológicos para identificar o direito à aposentadoria por idade. Na época, o segurado que atingia a idade mínima e tinha a carência mínima (15 anos de contribuição) recebia uma carta informando que podia fazer o pedido de aposentadoria.
Entre 2022 e 2023, o INSS aumentou de 17% para 36% a análise automática de benefícios com uso de inteligência artificial. Três em cada dez benefícios sob o regime de análise automática são concedidos —ou negados— por um sistema automatizado. A meta é ampliar para 50% a automação das análises até 2026. Fonte: Folha Uol
