O direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situações de doença grave foi reafirmado por uma recente decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A Caixa Econômica Federal foi compelida a liberar os valores do FGTS para uma paciente diagnosticada com doença reumática, estabelecendo um precedente que abre possibilidades para uma variedade de condições de saúde.
A paciente, que enfrentava uma condição de doença reumática autoimune, acompanhada de lombalgia inflamatória crônica e tendinite, teve sua necessidade de tratamento contínuo respaldada por um detalhado relatório médico apresentado durante o processo. Os magistrados entenderam a gravidade da enfermidade e a importância do tratamento regular, justificando assim a liberação dos valores do FGTS.
Provas para a Liberação do FGTS
A comprovação da necessidade de liberação do FGTS com base em motivos de saúde pode ser fundamentada em diversos documentos médicos, como relatórios, laudos e atestados. No caso específico, o relatório médico detalhado desempenhou um papel crucial ao evidenciar a condição da paciente.
Lista Exemplificativa de Doenças para Saque do FGTS?
Embora exista uma lista de doenças que, teoricamente, possibilitam o saque do FGTS, ela não é considerada restritiva. A decisão do TRF3 destaca que condições de saúde graves não expressamente mencionadas na lei também podem qualificar o beneficiário para o desbloqueio dos valores, alinhando-se com o princípio social da norma.
Essa decisão representa uma ampliação na interpretação da legislação sobre o FGTS em casos de doenças graves, proporcionando maior flexibilidade e consideração às necessidades individuais dos beneficiários.
