O Pis/Pasep, um benefício destinado a trabalhadores do setor privado e público, está passando por mudanças significativas com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que será analisada no plenário do Senado. Veja como será o cenário para o próximo ano e como garantir seus direitos:
Uso de Recursos Esquecidos:
A PEC da Transição permite ao novo governo utilizar os recursos esquecidos pelos trabalhadores nas cotas do Pis/Pasep sem que essas despesas sejam contabilizadas no teto de gastos. Isso visa aproveitar os valores esquecidos pelos trabalhadores, totalizando cerca de R$ 24 bilhões em cotas do Pis/Pasep disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas, segundo informações da Caixa Econômica.
Impacto Fiscal e Investimentos:
A redação da PEC da Transição indica que o impacto fiscal da proposta saltaria de R$ 168 bilhões para R$ 192 bilhões. Além disso, o montante disponível para investimentos em 2023, fora do teto de gastos, poderia alcançar até R$ 57 bilhões. Essa medida representa uma oportunidade para o governo impulsionar investimentos estratégicos.
Encerramento das Contas do Pis/Pasep:
Segundo a proposta, as contas do Pis/Pasep seriam encerradas após sessenta dias da publicação de um aviso no “Diário Oficial da União”. Durante esse período, os beneficiários das cotas teriam a oportunidade de reivindicar os valores. Após o prazo, os montantes seriam considerados abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional.
Solicitação de Ressarcimento:
Mesmo após o encerramento das contas, os cotistas teriam até cinco anos para solicitar ressarcimento ao governo federal, proporcionando uma margem de segurança para aqueles que não puderam reivindicar seus valores durante o período inicial.
Entenda o Pis/Pasep:
O Pis é uma contribuição mensal paga por empresas do setor privado, enquanto o Pasep é destinado aos funcionários públicos. Em 2019, o governo autorizou o saque integral de cotas do Pis/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988.
Brecha para Mais Gastos:
A última versão da PEC inclui uma brecha que permite a utilização de recursos do Pis/Pasep não reclamados por mais de vinte anos para investimentos públicos fora do teto de gastos. Isso significa que o governo teria acesso a mais recursos em 2023.