Lei da Pessoa Idosa: Benefícios e direitos garantidos para os idosos no Brasil
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A lei da pessoa idosa, prevista no Estatuto do Idoso, proporciona uma série de benefícios para os brasileiros que alcançaram a terceira idade. Essa legislação visa oferecer maior conforto e praticidade na rotina dos idosos, assegurando direitos fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira.
Confira alguns dos benefícios disponíveis para os idosos:
- Prioridade no Atendimento: Todos os idosos têm direito a prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas, garantindo que não precisem esperar em filas por longos períodos.
- Isenção de Impostos: Em alguns municípios, os idosos podem obter isenção no pagamento de impostos como IPTU e IPVA, conforme as regras estabelecidas por cada cidade.
- Medicamentos Gratuitos: Idosos de baixa renda têm acesso a medicamentos gratuitos mediante recomendação médica. Essa iniciativa é viabilizada pelo programa Farmácia Popular, permitindo o acesso a medicamentos e itens de higiene sem custo.
- Viagens Gratuitas: Os idosos podem realizar viagens interestaduais de forma gratuita, apresentando a carteira do idoso nas empresas responsáveis pelo transporte. Essa carteira, disponível para idosos com renda de até dois salários mínimos, pode ser emitida gratuitamente.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Criado pelo Governo Federal, o BPC garante uma renda mínima para idosos de baixa renda. Atualmente, o benefício é disponibilizado para idosos com renda familiar de até R$ 353 por pessoa, sendo pago mensalmente pelo INSS no valor de um salário mínimo.
Esses benefícios visam assegurar uma melhor qualidade de vida para os idosos e promover a inclusão social dessa parcela da população.
