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CNH 2024: Novas regras entram em vigor para os motoristas

CNH Digital
Lais Monteiro/shutterstock.com

Fique atento às mudanças que impactam desde a emissão até a suspensão da carteira! Novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor em 2024, trazendo mudanças importantes para todos os motoristas brasileiros. As alterações impactam desde a emissão e renovação do documento até o sistema de multas.

Exame toxicológico para renovação:

  • Condutores das categorias C, D e E agora precisam apresentar exame toxicológico negativo para renovar a CNH.
  • O exame deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da data de vencimento da carteira.

Avaliação de aptidão física e mental:

  • O prazo para a avaliação foi ampliado de 5 para 10 anos para condutores com até 50 anos.

Mudança de categoria D para E:

  • A mudança agora só é permitida se o condutor não tiver cometido mais de uma infração gravíssima no último ano.

Sistema de multas:

  • As multas de trânsito só são aplicadas após o condutor atingir 40 pontos na CNH, exceto em casos de infrações gravíssimas.
  • A suspensão do documento só acontece se o condutor acumular 40 pontos em 12 meses, ou 30 pontos se tiver cometido uma infração gravíssima.

Infrações gravíssimas:

  • Conduzir crianças sem observar as normas de segurança.
  • Transitar na contramão.
  • Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias.

Prazo para renovação da CNH:

  • O prazo para renovar a CNH agora varia de acordo com a idade do condutor:
    • Menores de 50 anos: 10 anos de validade.
    • Entre 50 e 70 anos: 5 anos de validade.
    • Acima de 70 anos: 3 anos de validade.
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