O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a atualização anual da tabela do seguro-desemprego para o ano de 2024. Com os reajustes, as parcelas variam agora entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, conforme o salário médio do trabalhador nos três meses anteriores à demissão.
Como Calcular o Valor do Seguro-Desemprego:
Para salários até R$ 2.041,39, multiplica-se o salário médio por 0,8.
Para salários entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65, o valor excedente a R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,10.
Para salários acima de R$ 3.402,65, o valor é fixo em R$ 2.313,74.
Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?
Trabalhadores demitidos sem justa causa sob o regime CLT.
Trabalhadores em demissão indireta.
Trabalhadores com contrato suspenso para participar de programas de qualificação profissional.
Pescadores profissionais durante o período de defeso.
Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Informações Importantes:
Não é possível acumular o seguro-desemprego com outro benefício trabalhista.
Participação societária em empresas é uma restrição para receber o benefício.
O benefício é suspenso se o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada.
Duração do Seguro-Desemprego:
O número de parcelas varia conforme o tempo de trabalho:
6 meses: 3 parcelas.
12 meses: 4 parcelas.
24 meses: 5 parcelas.
Como Solicitar o Seguro-Desemprego?
Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
No Portal Gov.br.
Presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento pelo telefone 158.
Documentos Necessários:
Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego fornecido pelo empregador.
Número do CPF.
