O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma série de modificações nos valores das contribuições destinadas aos trabalhadores autônomos no ano corrente. Essas atualizações, referentes aos pagamentos mensais à Previdência Social, abrangem contribuintes individuais, facultativos, donas de casa de baixa renda e microempreendedores individuais (MEI).
Antecipadamente esperado pelos trabalhadores, o reajuste baseia-se no salário mínimo em vigor, o qual tradicionalmente sofre alterações no início de cada ano. Além disso, diversos outros programas também foram alvo de correções nos pagamentos.
Por meio das contribuições mensais à Previdência, os autônomos asseguram direitos a uma série de benefícios, incluindo aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade e reabilitação profissional.
Atualização dos valores das contribuições
Em decorrência da determinação do governo federal, o salário mínimo nacional foi ajustado para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024. Consequentemente, as contribuições dos trabalhadores autônomos, baseadas nesse valor mínimo, serão atualizadas a partir de fevereiro.
As faixas de recolhimento permanecem inalteradas, com alíquotas de 5%, 11% e 20%, dependendo da categoria e preferência do segurado. Por exemplo, as donas de casa de baixa renda contribuem com 5% do salário mínimo, o que representa R$ 70,60 neste ano.
Para os contribuintes facultativos que adotam o plano simplificado, a contribuição é de 11% do salário mínimo, totalizando R$ 155,32 mensais. Optando por aumentar o pagamento para 20% do mínimo, o valor atinge R$ 282,40, permitindo ao segurado se aposentar por tempo de contribuição.
Esses valores também são aplicáveis a outros grupos de contribuintes facultativos, como desempregados e autônomos proprietários de empresas.
Microempreendedor Individual (MEI)
No caso do MEI, a contribuição corresponde a 5% do salário mínimo (R$ 70,60), acrescida de um valor adicional que varia de R$ 1 a R$ 6, dependendo da atividade exercida. Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição é fixada em 12% do salário mínimo (R$ 169,44), mais impostos sobre serviços (ISS) e/ou imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), conforme a carga transportada e a área de atuação.
Outras atualizações do INSS
A correção do salário mínimo também influencia o valor dos benefícios concedidos pelo INSS, como a aposentadoria, que não pode ser inferior a R$ 1.412. O teto pago pelo instituto foi elevado para R$ 7.786,02 em 2024.
O valor da cota do salário-família foi estabelecido em R$ 62,04 para segurados com renda mensal de até R$ 1.819,26, o mesmo limite de renda para recebimento do auxílio-reclusão.
Outra alteração diz respeito ao benefício concedido aos pescadores, que será de R$ 1.412, acrescido de 20%. O mestre de rede tem direito a dois salários mínimos mais 20%, enquanto o patrão de pesca deve receber três vezes o salário mínimo (R$ 4.236), também acrescido de 20%.
