Pé de Meia: Instruções e cronograma para o novo benefício estudantil
O programa “Pé de Meia”, uma iniciativa educacional do governo federal destinada a estudantes do ensino médio da rede pública, está preparado para distribuir seu primeiro pagamento em março. Esse incentivo financeiro é voltado para alunos de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), abrangendo estudantes das redes municipais, estaduais, distrital e federal.
Como Funciona a Inscrição?
O processo de inscrição para o “Pé de Meia” difere dos programas tradicionais, pois não requer ação direta do estudante ou de sua família. A elegibilidade é determinada com base na existência de um CPF válido para o estudante e no status atualizado da família no CadÚnico. A responsabilidade pela transmissão das informações dos estudantes ao Ministério da Educação recai sobre os secretários de Educação ou reitores de institutos federais, que devem cumprir com o envio de dados até 8 de março, após assinarem um termo de compromisso até o dia 25 anterior.
Elegibilidade e Beneficiários
Para ser considerado para o “Pé de Meia”, o aluno deve possuir CPF e estar com o cadastro da família atualizado no CadÚnico. A iniciativa tem como objetivo beneficiar 2,5 milhões de estudantes em todo o país, com um investimento governamental previsto de R$ 7 bilhões anuais.
Procedimento para CPF e CadÚnico
- CPF: Necessário para todos os beneficiários. Pode ser emitido online via site da Receita Federal ou presencialmente em locais autorizados como cartórios, bancos e unidades dos Correios.
- CadÚnico: Inscrição ou atualização deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O cadastro é familiar e exige a apresentação de documentos de identificação e comprovante de residência.
Distribuição dos Valores
O financiamento do “Pé de Meia” será gerido por um fundo da Caixa Econômica Federal, que também será responsável pela criação automática de contas digitais para os estudantes beneficiados. Os valores destinados aos alunos do EJA serão definidos em um cronograma separado, contemplando jovens entre 19 e 24 anos.
Datas Importantes
Os pagamentos serão efetuados seguindo um cronograma específico, com os primeiros depósitos previstos entre 26 de março e 7 de abril. O benefício será dividido em várias parcelas ao longo do ano, com a distribuição total variando de acordo com a natureza do incentivo: matrícula, frequência ou conclusão do ano letivo.
Utilização dos Benefícios
Enquanto os incentivos de matrícula e frequência estarão imediatamente disponíveis para uso, os valores atribuídos à conclusão de cada ano letivo serão acessíveis apenas após a formatura do estudante no ensino médio.
Resumo dos Valores
- Matrícula: Um pagamento único anual de R$ 200, condicionado à matrícula e atualização de dados até as datas limites.
- Frequência: Um total de R$ 1.600 dividido em oito parcelas para 2024, com futuros aumentos previstos.
- Conclusão: R$ 1.000 por conclusão de ano letivo, pagos após a formatura.
- Inscrição no Enem: Um incentivo adicional de R$ 200 para alunos do 3º ano que participarem integralmente do Enem.
Este benefício reforça o compromisso do governo com a educação, proporcionando um suporte financeiro crucial para estudantes em situação de vulnerabilidade.
