Em uma ação conjunta que marca um passo significativo para a inclusão social, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concordaram em Brasília, nos dias 7 e 8 de fevereiro, em implementar medidas para facilitar o acesso a benefícios para grupos vulneráveis. Uma das principais alterações acordadas é a eliminação da necessidade de apresentação de um documento com foto para menores de 16 anos durante a perícia médica para o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas).
Carolina Botelho, defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), destacou os desafios enfrentados pelas famílias ao tentar cumprir com a anterior exigência documental, especialmente em áreas remotas do país. A DPU propôs alternativas de identificação, incluindo o uso do banco de dados do Cadastro Único e verificações de composição familiar por meio de visitas sociais, entre outras medidas para prevenir fraudes.
Além disso, a reunião abordou dificuldades específicas enfrentadas por comunidades quilombolas ao tentar acessar benefícios previdenciários online, devido a inadequações no formulário que não reconhecem as particularidades dessas comunidades. O INSS se comprometeu a revisar e ajustar o processo de autodeclaração para garantir a inclusão desses grupos.
Os participantes também discutiram a necessidade de agilizar os prazos para análise de requerimentos de benefícios e realização de perícias médicas, estabelecendo limites máximos de tempo para evitar atrasos prejudiciais aos solicitantes.
Essas medidas são parte de um esforço contínuo para melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços do INSS, como demonstrado pela redução significativa na fila de espera por perícias médicas de 1,2 milhão em agosto de 2023 para 850 mil em dezembro do mesmo ano.
Os encontros contaram com a participação de várias entidades governamentais, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, e Controladoria-Geral da União (CGU), refletindo uma colaboração interinstitucional para aprimorar o suporte aos cidadãos brasileiros.
