A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) selaram importantes acordos para acelerar o atendimento e a análise de processos de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), e otimizar o sistema de perícias médicas. As negociações, que também contaram com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), visam melhorar significativamente a experiência dos segurados no acesso aos serviços previdenciários.
Facilitação para Menores com Deficiência
Uma mudança significativa acordada diz respeito aos procedimentos para menores de 16 anos com deficiência solicitarem o BPC/Loas. Atualmente, é exigida a apresentação de um documento com foto para a perícia médica, uma exigência considerada problemática pela DPU, principalmente para famílias residentes em regiões de difícil acesso. A Defensoria propôs que, em vez disso, se utilize o registro civil, facilitando o processo para essas famílias.
Além disso, foi sugerido o uso do Cadastro Único (CadÚnico) para análise do benefício e confirmação da composição familiar através de visitas sociais, bem como parcerias para identificação em mutirões de perícias. Essas sugestões foram aceitas e estão pendentes de formalização em uma portaria oficial.
Redução dos Prazos de Espera
Outro ponto crucial discutido foi a demora na análise de pedidos de benefícios e na realização de perícias médicas. Ficou acordado que os prazos para esses procedimentos não devem exceder 90 dias, com um limite de 45 dias para a realização de perícias médicas após o agendamento. Este acordo almeja reduzir significativamente o tempo de espera dos segurados, que já apresentou melhorias, passando de uma média de 69 dias para 46 dias de espera em comparação com o ano anterior.
Atenção Especial às Comunidades Quilombolas
As reuniões também abordaram desafios enfrentados por comunidades quilombolas no acesso a benefícios previdenciários, especialmente em relação ao preenchimento da autodeclaração online. A DPU levantou a questão da inadequação do formulário online que se concentra no Imposto Territorial Rural (ITR), não aplicável às terras coletivas dessas comunidades. O INSS comprometeu-se a investigar e ajustar o sistema para atender melhor a essa população.
Esses acordos entre a DPU e o INSS representam passos significativos na direção de um sistema previdenciário mais acessível e eficiente, com expectativas de melhorias contínuas no atendimento aos cidadãos, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade.