Aumento do desconto em carros para pessoas com deficiência
Em uma medida significativa, o governo do estado do Paraná anunciou uma elevação no limite de preço para carros novos adquiridos por pessoas com deficiência, passando de R$ 100 mil para R$ 120 mil. Esta decisão visa ampliar o acesso a veículos adaptados e beneficiar um grupo mais amplo de pessoas com necessidades especiais.
Detalhes da Expansão do Benefício
O ajuste foi oficializado por meio de um decreto assinado pelo governador em exercício, Darci Pian, e representa um avanço importante para a inclusão e mobilidade de pessoas com deficiência no estado. Com a nova regra, o teto para a compra de veículos, considerando o valor total incluindo impostos aplicáveis, foi elevado, proporcionando mais opções de escolha para os beneficiários.
Elegibilidade e Processo de Solicitação
Podem se beneficiar da isenção parcial do ICMS, aplicada até o valor de R$ 70 mil, indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, portadores da síndrome de Down, ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Caso o veículo escolhido custe R$ 120 mil, o imposto será cobrado apenas sobre o valor excedente de R$ 50 mil.
Para acessar o benefício, é necessário que o interessado faça a solicitação diretamente no site da Secretaria de Fazenda do Paraná antes de efetuar a compra do automóvel.
Isenções Tributárias Disponíveis
No Paraná, a compra de automóveis por pessoas com deficiência é acompanhada de isenções de vários impostos, incluindo:
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Adicionalmente, pessoas com deficiência que não dirigem devido a condições físicas, visuais ou transtornos globais do desenvolvimento também estão isentas desses tributos e, além disso, são dispensadas do rodízio municipal.
