Cadastro Único: Governo exclui mais de 600 mil pessoas falecidas há mais de um ano
Cadastro Único: Governo exclui mais de 600 mil pessoas falecidas há mais de um ano O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou hoje que removeu do Cadastro Único do governo federal um total de 603 mil indivíduos que haviam falecido há mais de um ano.
O Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, é considerado o ponto de entrada para diversos programas sociais do governo, incluindo o Bolsa Família, principal iniciativa na área social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
De acordo com autoridades, entre esses 603 mil casos, 21 pessoas chegaram a receber pagamentos do Bolsa Família mesmo após o óbito. O ministério não divulgou o montante pago a esses beneficiários.
A revisão cadastral dos programas sociais foi iniciada em março do ano anterior pelo governo, em meio ao aumento de beneficiários em 2022 – ano eleitoral – e a evidências de irregularidades, incluindo benefícios pagos a pessoas que não atendiam aos critérios exigidos.
O objetivo declarado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva é evitar pagamentos irregulares e garantir que os recursos sejam direcionados aos que realmente necessitam.
Além das exclusões de indivíduos falecidos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social também removeu 1,7 milhão de famílias unipessoais do CadÚnico ao longo do último ano. Embora não haja impedimento para essas famílias receberem o Bolsa Família, existem critérios a serem seguidos, incluindo a não coabitação com outras pessoas.
Desde o ano anterior, o governo havia identificado casos em que mais de uma pessoa recebia o benefício na categoria de família unipessoal.
Para o ano de 2024, a meta estabelecida pelo ministério é atualizar o cadastro de aproximadamente 7 milhões de beneficiários. Serão alvos da revisão famílias com dados desatualizados, inconsistências na renda declarada, divergências na composição familiar e outras inconsistências no Cadastro Único.
Segundo as regras atuais do programa Bolsa Família, têm direito ao benefício indivíduos cuja renda per capita familiar não ultrapasse R$ 218 e que estejam inscritos no CadÚnico com dados atualizados de acordo com o calendário estabelecido pelo governo.
