Como fica o benefício do INSS após o falecimento do titular?
No cenário em que um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falece, surgem dúvidas entre familiares e amigos sobre a legalidade e o processo para acessar os benefícios deixados pelo ente querido, sejam eles aposentadorias, pensões, auxílios ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Legalidade do Saque dos Benefícios Após Óbito
É importante esclarecer que, em determinadas circunstâncias, sacar os valores remanescentes desses benefícios não apenas é permitido, mas também um direito dos herdeiros, não configurando qualquer ato ilícito.
Saque Permitido: O Resíduo Previdenciário
O resíduo previdenciário é o montante devido pelo INSS referente ao período trabalhado pelo segurado antes de seu falecimento. Por exemplo, se o segurado falece no dia 20 de um determinado mês, o benefício correspondente a esse mês é pago no mês subsequente. Nesse caso, os herdeiros têm o direito de reclamar esse último pagamento.
Saque Proibido e suas Consequências
Contudo, existem situações em que a morte do beneficiário não é prontamente comunicada ao INSS, o que pode resultar na continuação dos pagamentos. A lei determina que a responsabilidade de notificar o falecimento ao INSS é de qualquer pessoa ciente da situação. O não cumprimento dessa obrigação e o subsequente recebimento dos valores configura crime de estelionato, sujeitando o infrator a penalidades legais e a obrigatoriedade de restituir os valores indevidamente sacados.
Procedimentos para Regularização e Direitos dos Herdeiros
Para regularizar a situação junto ao INSS, é recomendável que um familiar ou representante legal entre em contato com o órgão, seja por meio da central de atendimento 135 ou pelo portal Meu INSS, e providencie a apresentação da certidão de óbito na agência mais próxima.
Além do resíduo previdenciário, é válido destacar que os dependentes do falecido podem solicitar a pensão por morte, benefício destinado a amparar os familiares do segurado que faleceu. Essa solicitação também pode ser realizada através dos canais de atendimento do INSS.
