Acesso pelo INSS ao benefício Salário-Família

Em uma iniciativa recente, o Governo Federal anunciou mudanças significativas para facilitar o acesso ao benefício do Salário-Família, uma ajuda financeira destinada aos trabalhadores com dependentes. Este auxílio é voltado para empregados formais, trabalhadores domésticos e avulsos que possuem filhos ou dependentes equivalentes, visando oferecer um suporte adicional às famílias brasileiras.

O benefício, que já foi tema de amplas discussões, tem como objetivo principal assegurar um complemento de renda para as famílias que possuem crianças ou dependentes inválidos, independentemente de sua idade. Contudo, para ser elegível, o trabalhador deve atender a critérios específicos de renda, definidos anualmente pelo governo.

Como Solicitar o Benefício?

A solicitação do Salário-Família varia de acordo com a categoria profissional do solicitante. Empregados formais e domésticos devem encaminhar o pedido diretamente aos seus empregadores, enquanto os trabalhadores avulsos devem dirigir-se aos sindicatos ou às organizações gestoras de mão-de-obra aos quais estão vinculados.

Importante destacar que, em situações de recebimento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por idade rural, o requerimento deve ser feito diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mesma regra aplica-se aos aposentados que atendam aos requisitos de idade e tenham dependentes elegíveis ao benefício.

Quem Pode Receber?

Os critérios de elegibilidade incluem:

• Ter filho(s) abaixo de 14 anos ou inválido(s) de qualquer idade.
• Possuir renda mensal abaixo do limite estabelecido pelo governo.

Documentação Necessária

Os interessados devem apresentar documentação específica, incluindo:

• Documento de identificação com foto e CPF;
• Termo de responsabilidade;
• Certidão de nascimento dos dependentes;
• Carteira de vacinação para dependentes até 6 anos;
• Comprovante de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos;
• Formulário de requisição do benefício, quando aplicável.

Para a manutenção do benefício, é obrigatória a apresentação anual da carteira de vacinação dos dependentes até 6 anos e a comprovação semestral da frequência escolar dos dependentes entre 7 e 14 anos.

Informações Adicionais

• O benefício é concedido a ambos os pais, desde que ambos atendam aos critérios de elegibilidade.
• Interrupções no pagamento do benefício devido à falta de renovação documental são temporárias, sendo o valor restituído após a regularização.
• Para beneficiários de múltiplas atividades laborais, considera-se a soma das rendas.
• Em casos de benefícios previdenciários, o Salário-Família é adicionado ao valor recebido.

Dúvidas?

Para mais informações, os trabalhadores podem contatar a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Este ajuste nas diretrizes do Salário-Família é uma medida bem-vinda, promovendo maior inclusão e assistência às famílias brasileiras que precisam desse suporte.