Atualizações no Auxílio Doença do INSS: O que mudou em 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou mudanças significativas nas políticas do auxílio doença, afetando diretamente os trabalhadores brasileiros que se encontram impossibilitados de exercer suas funções laborais por motivos de saúde. Essas alterações visam facilitar o acesso ao suporte financeiro durante o período de recuperação médica, além de esclarecer os procedimentos para a transição para a aposentadoria por invalidez, quando necessário.
Prorrogação do Benefício e Aposentadoria por Invalidez:
A partir de 2024, o auxílio doença pode ser prorrogado por até 120 dias após o período inicial, com a possibilidade de encaminhamento para aposentadoria por invalidez caso o segurado continue incapaz de retomar suas atividades.
Critérios para Concessão do Auxílio Doença:
Para ter direito ao auxílio doença, os trabalhadores devem manter contribuições regulares ao INSS, comprovar incapacidade laboral através de perícia médica e, em geral, cumprir uma carência de 12 contribuições mensais. Contudo, em situações de acidente de trabalho ou doenças específicas, essa carência é dispensada.
Isenção de Carência para Doenças Específicas:
O INSS lista várias doenças que permitem a isenção da carência para o auxílio doença, garantindo assim um acesso mais rápido ao benefício para condições graves de saúde, como câncer, tuberculose ativa, entre outras.
BPC/LOAS para Doenças Graves:
Além do auxílio doença, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também oferece suporte a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. Doenças graves que incapacitam totalmente o trabalho podem facilitar a obtenção deste benefício.
Procedimento para Solicitação de Benefícios:
Os interessados devem se dirigir ao portal Meu INSS para solicitar o auxílio doença, agendar perícias médicas e acompanhar o andamento do pedido, utilizando documentos médicos e outros comprovantes necessários.
Recurso em Caso de Negativa:
Em caso de negativa do auxílio doença, é recomendável a consulta com um advogado especializado em direito previdenciário para avaliar a possibilidade de reversão da decisão através de argumentação jurídica adequada.
Nova Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho:
A revisão da lista de doenças relacionadas ao trabalho, que entrou em vigor no final de 2023, adicionou 165 novas condições, permitindo um acesso facilitado a benefícios para trabalhadores afetados por essas condições, sem a necessidade de carência.
Estas atualizações refletem o compromisso do INSS em aprimorar o suporte aos trabalhadores brasileiros durante momentos de vulnerabilidade de saúde, assegurando que tenham o auxílio necessário para uma recuperação adequada.
