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Nova Tarifa Social de Água e Esgoto aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia famílias de baixa renda

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Foto: SORANAT7/Shutterstock.com

A Câmara dos Deputados do Brasil deu um grande passo em direção à justiça social e à inclusão, aprovando um projeto de lei inovador que institui a tarifa social para serviços de água e esgoto. Destinada a famílias de baixa renda, essa medida promete aliviar o ônus financeiro sobre os cidadãos mais vulneráveis, garantindo acesso essencial a serviços básicos de saneamento.

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Critérios de Elegibilidade Estabelecidos

Para ser elegível à nova tarifa social, as famílias devem apresentar uma renda per capita de até meio salário mínimo e estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, famílias com pessoas deficientes ou idosos de baixa renda, com 65 anos ou mais, também se qualificam para o benefício. Importante destacar que os valores recebidos por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família não entram no cálculo da renda per capita para fins de elegibilidade.

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Detalhes da Proposta Tarifária

A tarifa social proposta para o consumo de água e esgoto será definida pelo menor entre dois critérios: 50% da tarifa da primeira faixa de consumo (que varia por município) ou 7,5% do valor base do Bolsa Família, atualmente em R$ 600, equivalendo a R$ 45. Tais parâmetros serão considerados os mínimos obrigatórios para os serviços públicos de água e esgoto em todo o país.

Direito a Conexões Gratuitas de Água e Esgoto

Um aspecto notável da nova lei é o direito garantido aos beneficiários da tarifa social que ainda não possuem conexões de água e esgoto em suas residências. Eles serão elegíveis para receber essas conexões gratuitamente, assegurando o acesso a serviços fundamentais e mantendo o equilíbrio econômico-financeiro das companhias de abastecimento.

Conta de Universalização do Acesso à Água

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Além da tarifa social, o projeto de lei também prevê a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, gerenciada pelo governo federal. Este fundo tem como objetivo principal promover a universalização dos serviços de abastecimento de água potável e saneamento básico, marcando um importante avanço na infraestrutura de saneamento do Brasil.

Próximos Passos

Após as modificações feitas pela Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova votação. A expectativa é alta para que a proposta seja rapidamente aprovada e implementada, trazendo alívio e dignidade para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de água e esgoto.

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