Nova Tarifa Social de Água e Esgoto aprovada pela Câmara dos Deputados beneficia famílias de baixa renda
A Câmara dos Deputados do Brasil deu um grande passo em direção à justiça social e à inclusão, aprovando um projeto de lei inovador que institui a tarifa social para serviços de água e esgoto. Destinada a famílias de baixa renda, essa medida promete aliviar o ônus financeiro sobre os cidadãos mais vulneráveis, garantindo acesso essencial a serviços básicos de saneamento.
Critérios de Elegibilidade Estabelecidos
Para ser elegível à nova tarifa social, as famílias devem apresentar uma renda per capita de até meio salário mínimo e estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, famílias com pessoas deficientes ou idosos de baixa renda, com 65 anos ou mais, também se qualificam para o benefício. Importante destacar que os valores recebidos por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família não entram no cálculo da renda per capita para fins de elegibilidade.
Detalhes da Proposta Tarifária
A tarifa social proposta para o consumo de água e esgoto será definida pelo menor entre dois critérios: 50% da tarifa da primeira faixa de consumo (que varia por município) ou 7,5% do valor base do Bolsa Família, atualmente em R$ 600, equivalendo a R$ 45. Tais parâmetros serão considerados os mínimos obrigatórios para os serviços públicos de água e esgoto em todo o país.
Direito a Conexões Gratuitas de Água e Esgoto
Um aspecto notável da nova lei é o direito garantido aos beneficiários da tarifa social que ainda não possuem conexões de água e esgoto em suas residências. Eles serão elegíveis para receber essas conexões gratuitamente, assegurando o acesso a serviços fundamentais e mantendo o equilíbrio econômico-financeiro das companhias de abastecimento.
Conta de Universalização do Acesso à Água
Além da tarifa social, o projeto de lei também prevê a criação da Conta de Universalização do Acesso à Água, gerenciada pelo governo federal. Este fundo tem como objetivo principal promover a universalização dos serviços de abastecimento de água potável e saneamento básico, marcando um importante avanço na infraestrutura de saneamento do Brasil.
Próximos Passos
Após as modificações feitas pela Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova votação. A expectativa é alta para que a proposta seja rapidamente aprovada e implementada, trazendo alívio e dignidade para milhões de brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com os custos de água e esgoto.
