Profissionais brasileiros enfrentam desafios com férias atrasadas
No universo do trabalho, um direito fundamental é o período de descanso remunerado conhecido como férias. No entanto, há casos em que esse benefício é adiado, resultando nas chamadas férias vencidas.
Mas o que exatamente são essas férias vencidas? Elas se referem aos períodos de descanso não concedidos dentro do prazo estabelecido pela legislação trabalhista. Conforme previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores têm direito a férias anuais remuneradas, com um acréscimo de pelo menos um terço do salário normal. O período para usufruir dessas férias é de 12 meses de serviço, com direito a 30 dias corridos.
Para ter direito a esse benefício, é necessário que o trabalhador tenha completado um ano de serviço na mesma empresa. Além disso, é obrigação do empregador comunicar ao empregado com antecedência mínima de 30 dias antes do início do período de descanso.
As implicações das férias expiradas são sérias. Segundo a CLT, se as férias forem concedidas após o prazo legal, o empregador deve pagar em dobro a remuneração correspondente. Caso o empregado enfrente o adiamento injustificado das férias, a legislação permite que ele entre com uma reclamação para determinar a época de gozo, com uma penalidade diária em caso de descumprimento. A venda das férias vencidas não é uma opção, pois representa uma dívida do empregador com o funcionário.
Quanto ao cálculo do valor das férias vencidas, ele envolve a soma do salário bruto ao adicional de um terço, multiplicando o resultado por dois, conforme estabelecido pela CLT.
É importante ressaltar que as férias vencidas são consideradas ilegais pela legislação trabalhista. Portanto, as empresas devem garantir uma solicitação e programação adequadas para evitar complicações legais e prejuízos aos trabalhadores.
