Revisão da vida toda do INSS nas aposentadorias tem julgamento adiado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) postergou a sessão que discutiria alterações significativas nas aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente sobre a chamada “revisão da vida toda”. Prevista inicialmente para ocorrer nesta quinta-feira, a análise do tema foi adiada devido à extensão do julgamento de ações ligadas à política ambiental do governo anterior. Uma nova data para retomada do debate ainda será marcada.
Em discussão está a possibilidade de aposentados reivindicarem um recálculo do benefício considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de suas vidas profissionais. Embora o STF tenha reconhecido esse direito em 2022, a implementação prática da revisão encontra-se suspensa devido a um recurso do INSS, que busca limitar o alcance dessa medida.
O recurso do INSS visa excluir do benefício da revisão aqueles aposentados cujos benefícios já foram encerrados e as decisões judiciais que, baseadas na jurisprudência da época, negaram o direito à revisão. Além disso, o INSS propõe a proibição do pagamento de quaisquer diferenças retroativas antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento anterior do STF foi publicado.
O cerne da questão gira em torno de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que beneficiou um segurado com a possibilidade de revisão do benefício incluindo contribuições previdenciárias anteriores a 1994. Associações de aposentados argumentam que a exclusão das contribuições feitas antes da implementação do Plano Real, conforme previsto nas regras de transição da reforma da previdência de 1999, prejudicou inúmeros beneficiários.
Este julgamento é aguardado com expectativa por impactar diretamente no cálculo dos benefícios de milhares de aposentados que contribuíram para o INSS antes e depois da referida reforma, representando uma possível mudança significativa na forma como as aposentadorias são calculadas no Brasil.
