Especialistas esclarecem as principais dúvidas sobre a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Crescimento da População Idosa: De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, as pessoas com 65 anos ou mais representam 10,9% da população, totalizando 22.169.101. Esse número cresceu 57,4% desde 2010. Já a população idosa com 60 anos ou mais atingiu 15,6% (32.113.490), um aumento de 56,0% em relação a 2010.
Mudanças nas Regras de Aposentadoria: Com as alterações nas regras de aposentadoria, o cenário tornou-se mais complexo. Agora, aposentar-se depende de critérios específicos, como homens com 65 anos e 20 anos de contribuição, e mulheres com 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.
Perguntas e Respostas:
- O valor da aposentadoria é igual ao último salário de contribuição? Mito: O cálculo é feito com a média de todos os salários de contribuição, com acréscimo de 2% ao ano para mulheres com mais de 15 anos de contribuição e homens com mais de 20 anos.
- Contribui sobre dez salários mínimos, vou receber sobre esse valor? Mito: A regra que vinculava o benefício ao salário mínimo foi derrubada em 1991.
- Basta completar 60 anos para mulheres e 65 para homens para ter direito à aposentadoria por idade. Mito: A idade mínima agora é 65 para homens e 62 para mulheres, com uma carência mínima de 180 contribuições.
- Pessoas que nunca contribuíram com o INSS, mas são idosas ou doentes, podem receber aposentadoria? Mito: A aposentadoria exige idade e tempo mínimo de contribuição. No entanto, idosos e doentes podem ter direito ao BPC Loas.
- A empresa assinou a carteira, mas nunca recolheu o INSS. O segurado não pode se aposentar contando com este período? Mito: A responsabilidade pelo recolhimento é do empregador. Após a reforma de 2019, o empregado com salário menor que um salário mínimo deve fazer a complementação da contribuição.
- A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) é definitiva? Mito: Pode ser encerrada se perícia médica indicar aptidão para retornar ao trabalho.
- A amante tem direito a dividir a pensão com a viúva? Mito, mas questão controversa: O STF não reconhece em uniões simultâneas. Se houve separação, é possível o recebimento por ambas.
- Quem continua trabalhando depois da aposentadoria pode aumentar o valor do benefício a partir da contribuição? Mito: Depende de aprovação legislativa. Um projeto está em tramitação.
- Quando a pessoa falece e nunca contribuiu, a família pode provar que ele trabalhava e fazer as contribuições em atraso para receber pensão por morte? Mito: Não é possível fazer inscrição após a morte, mas familiares podem complementar até 15 de janeiro do ano seguinte ao óbito.
- Aposentado por invalidez pode voltar a trabalhar? Mito: A regra é que não pode, mas a legislação depende de aprovação para revisão.
