O saque do FGTS por dispensa sem justa causa é uma modalidade que permite ao trabalhador ter acesso ao saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando há rescisão do contrato de trabalho sem motivo justificado por parte do empregador.
Como Realizar o Saque do FGTS:
Através do Aplicativo FGTS:
No caso de extinção do contrato de trabalho por dispensa sem justa causa, o empregador deve registrar a dispensa na Carteira de Trabalho e Previdência Social e comunicar a dispensa aos órgãos competentes. Se o empregador informar a dispensa sem justa causa via Conectividade Social e eSocial, não é necessário que o trabalhador compareça a uma agência da CAIXA.
Confira as Regras de Saque:
- Trabalhador com Conta Bancária Cadastrada no APP FGTS: Se o trabalhador possuir conta bancária cadastrada no APP FGTS, o valor será depositado automaticamente em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS. O acompanhamento pode ser feito de forma simples pelo aplicativo.
- Cliente sem Conta Bancária Cadastrada no APP FGTS: Se o trabalhador não possuir conta bancária cadastrada, pode cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer outra instituição financeira para recebimento do saldo do FGTS. Caso contrário, pode optar por receber o valor nos canais físicos de pagamento CAIXA, como Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.
Documentação Necessária para Sacar na Agência CAIXA:
- Documento de Identificação pessoal;
- CPF ou Número do PIS/PASEP ou NIS ou NIT;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; ou
- TRCT, TQRCT/THRCT (para rescisões formalizadas até 10/11/2017).
Documentação Complementar:
- Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho;
- Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia;
- Sentença do Juízo Arbitral;
- Atas de assembleias geral ou do Conselho de Administração, entre outros, para diretores não-empregados.
O saque do FGTS por dispensa sem justa causa é um direito do trabalhador que pode ser realizado de forma simplificada, seguindo as orientações e documentações necessárias.
