Nesta segunda-feira (dia 4), uma importante medida foi publicada no Diário Oficial da União: a Resolução 1.362, emitida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS). Essa resolução recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabeleça o teto máximo de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas em 1,72% ao mês. Além disso, define uma taxa de 2,55% ao mês para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício. Anteriormente, esses percentuais eram de 1,76% e 2,61% ao mês, respectivamente. Com essa medida, os bancos e financeiras agora têm a possibilidade de reduzir as taxas de juros dessa modalidade de empréstimo. As novas taxas entrarão em vigor cinco dias após a publicação da decisão do CNPS no Diário Oficial da União.
A redução dos juros foi aprovada por unanimidade pelos 20 representantes presentes no último encontro do Conselho, realizado em fevereiro.
O objetivo do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é acompanhar a queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está sob responsabilidade do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), para cortar os juros do consignado do INSS.
